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Julgue os itens a seguir, acerca de procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No caso de o governo adquirir, por meio de uma transação sem contraprestação, um terreno para o desenvolvimento de um estacionamento, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.
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Julgue os itens subsequentes, em relação às características qualitativas da informação previstas na NBC T SP — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
Determinado limite quantitativo uniforme deve ser estabelecido para que uma informação seja considerada material.
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Julgue os itens subsequentes, em relação às características qualitativas da informação previstas na NBC T SP — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
Para que a informação seja verificável, pode ser utilizado um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas.
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Julgue os itens subsequentes, em relação às características qualitativas da informação previstas na NBC T SP — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.
Informação muito complexa ou de difícil compreensão pelos usuários deverá ser excluída dos relatórios contábeis.
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Em determinada entidade do setor público, foi adquirido material de consumo para uso nas atividades operacionais, tendo todas as transações ocorrido dentro de um exercício financeiro já encerrado: no mês de agosto, foi emitida a nota de empenho; em setembro, o material foi recebido e estocado pelo setor de almoxarifado; o pagamento ao fornecedor foi realizado no mês de outubro; e o material foi totalmente consumido no mês de novembro.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A despesa orçamentária foi contabilizada no mês de agosto, quando foi empenhada.
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Em determinada entidade do setor público, foi adquirido material de consumo para uso nas atividades operacionais, tendo todas as transações ocorrido dentro de um exercício financeiro já encerrado: no mês de agosto, foi emitida a nota de empenho; em setembro, o material foi recebido e estocado pelo setor de almoxarifado; o pagamento ao fornecedor foi realizado no mês de outubro; e o material foi totalmente consumido no mês de novembro.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Ocorreu uma variação patrimonial diminutiva no mês de setembro, quando o material foi estocado.
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( ) As contas da Classe 9 são utilizadas para registrar atos administrativos relevantes que não afetam diretamente o resultado patrimonial, mas que podem gerar obrigações ou direitos futuros.
() Os registros contábeis da Classe 9 obedecem ao regime de caixa e, portanto, não seguem o princípio da dualidade das partidas dobradas.
( ) A concessão de garantias, como avais ou fianças concedidas pela entidade pública, deve ser evidenciada por meio de contas de compensação, mesmo que não haja saída imediata de recursos.
( ) A assinatura de contratos administrativos sem movimentação financeira ou patrimonial imediata pode ser registrada apenas nas contas patrimoniais, não sendo necessário seu controle pela Classe 9.
( ) As contas de compensação são fundamentais para garantir a transparência e o controle sobre compromissos assumidos pela entidade pública, mesmo que ainda não gerem impacto orçamentário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Coluna 1
1. Representa o direito da entidade pública à entrada de recursos, reconhecido após a ocorrência do fato gerador, independentemente de seu recebimento em caixa.
2. Contabiliza a utilização dos bens patrimoniais em função do desgaste pelo uso ou obsolescência, afetando o resultado patrimonial.
3. Representa obrigação presente, de exigibilidade certa, decorrente de transações passadas, cuja liquidação deverá ocorrer com saída de recursos.
4. É uma transação que não altera a situação patrimonial líquida, mas apenas a composição entre elementos do ativo e/ou passivo.
5. Representa um evento que resulta na diminuição da situação líquida patrimonial da entidade pública, sem envolvimento imediato de caixa.
Coluna 2
( ) 1.1.1.1.1.01.00 - Créditos a Receber.
( ) 2.1.2.1.1.01.00 - Variação Patrimonial Diminutiva - Depreciação.
( ) 3.1.1.1.1.01.00 - Obrigações com Fornecedores.
( ) 4.2.2.1.1.01.00 - Transferência de Recursos Intraorçamentária.
( ) 6.2.1.1.2.01.00 – Variação Patrimonial Diminutiva - Provisões e Perdas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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I. A inscrição de Restos a Pagar não processados configura um fato contábil permutativo, pois representa apenas a troca entre a obrigação orçamentária e a obrigação financeira do exercício seguinte.
II. O registro da depreciação de bens móveis em uma entidade pública é um fato contábil modificativo diminutivo, mesmo não representando saída de caixa no exercício.
III. O reconhecimento de superávit financeiro decorrente de arrecadação maior que a prevista representa um fato contábil misto, pois envolve simultaneamente variações patrimoniais e orçamentárias.
IV. O estorno de um empenho anulado no mesmo exercício é considerado um fato contábil exclusivamente orçamentário, sem impacto na contabilidade patrimonial.
V. A reversão de perda por desvalorização de ativo registrado em períodos anteriores, conforme avaliação patrimonial, é um fato modificativo aumentativo, registrado no resultado patrimonial.
Quais estão corretas?
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