De acordo com o MCASP 10ª edição (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Considere que um determinado Município apresentou as seguintes informações, extraídas da Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme Quadro I:

Fonte: Elaboração própria

Com base nas informações acima, avalie as afirmativas a seguir.
I- O resultado patrimonial do exercício foi de R$ 18.645.046,00.
II- O total das variações patrimoniais aumentativas foi de R$ 245.382.000,00.
III- O total das variações patrimoniais diminutiva foi de R$ 223.736.840,00.
IV- O resultado patrimonial do exercício foi de R$ 21.645.206,00.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relacionado às Receitas Públicas, “A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:”

I. Natureza.
II. Fonte/Destinação de Recursos.
III. Indicador de Resultado Primário.
IV. Receitas de Exportação.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/ manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26. 9ª Edição de 2021. Acesso em: 25 ago. 2024.
Estão CORRETOS apenas os itens:

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público têm como função apresentar informações sobre a situação financeira e a performance econômica das entidades públicas. Elas oferecem uma visão clara e objetiva sobre a gestão dos recursos, permitindo a análise por parte da sociedade e dos órgãos de controle. 
Dentre as opções a seguir, identifique qual demonstração contábil é responsável por apresentar a variação do patrimônio da entidade.

A escrituração contábil pública é uma prática que tem grande importância na gestão das finanças do setor público, pois permite registrar e acompanhar todas as transações realizadas pelas entidades governamentais. Esse registro deve seguir normas específicas, com o objetivo de garantir a integridade e a precisão das informações financeiras. Sobre a escrituração contábil pública, considere as afirmações a seguir e escolha a que melhor sintetiza sua função principal.

A elaboração de um plano de contas é fundamental para a organização da contabilidade no setor público, uma vez que define a estrutura que orienta a classificação e a evidência das contas públicas. A criação desse plano deve atender às peculiaridades das entidades públicas, visando a transparência e o controle social. Com isso, analise as alternativas a seguir e identifique qual das opções descreve corretamente o objetivo do plano de contas no setor público.

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é vedada a realização de despesa sem que haja, previamente,

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No que se refere ao Balanço Patrimonial, para atender a legislação e os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei n° 4.320/1964 foram alteradas por legislação específica.

Com o intuito de atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto pelos seguintes quadros: