A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa.

Em relação ao mecanismo de registro contábil com detalhamento de FR, analise as afirmações a seguir:

I. No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias, o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos.

II. Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente, bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação.

III. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte ou destinação e deverá ser reconhecida a saída de caixa dos recursos.

Está correto o que se afirma em

Dois contadores analisaram as demonstrações contábeis de uma entidade do setor público e concluíram que a informação apresentada representava fielmente os fenômenos econômicos e de outra natureza que pretendiam representar, sem haver erro material ou viés.

O fato é uma implicação essencial da seguinte característica qualitativa:

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, na comparabilidade entre entidades ou entre suas unidades, é necessário que a entidade responsável por estabelecer a análise comparativa aplique modelo de gerenciamento de custos padronizado em suas entidades ou unidades vinculadas para garantir a qualidade da análise.

Nesse caso, é recomendável que, quando a comparação incidir sobre a mensuração do objeto de custo final,

Os tipos de aplicação financeira disponíveis no SIAFI são a Aplicação Financeira na Conta Única e a Aplicação Financeira na Rede Bancária.

Com relação à consulta dos rendimentos dos recursos aplicados na conta única, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A remuneração dos recursos aplicados por uma Unidade de Gestão Centralizadora (UG) na Conta Única incide sobre os saldos diários de recursos aplicados existentes no decêndio.

( ) Os rendimentos auferidos são registrados como direito ou obrigação da UG por processo automático, decendialmente, assim que o sistema dispor de todas as taxas diárias do decêndio.

( ) No caso de o somatório dos rendimentos do decêndio resultar em um rendimento positivo, é registrada uma receita na UG. Se esse somatório for negativo, será registrada uma despesa na UG que aplica.

As afirmativas são, respectivamente,

A divulgação em notas explicativas, por entidades do setor público, de certos relacionamentos e transações com as partes relacionadas e o relacionamento subjacente a essas transações é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização, possibilitando aos usuários uma melhor compreensão das demonstrações contábeis da entidade que reporta.

Em relação aos motivos para a divulgação, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os relacionamentos com partes relacionadas podem expor a entidade a riscos ou fornecerem oportunidades que não existiriam na ausência do relacionamento.

II. Os relacionamentos com partes relacionadas podem influenciar a maneira pela qual a entidade opera com outras entidades no alcance de seus objetivos individuais e na maneira pela qual ela coopera com outras instituições no alcance de seus objetivos comuns ou coletivos.

III. Partes relacionadas podem realizar transações em condições especiais que, possivelmente, não estariam disponíveis nas mesmas condições para terceiros. Desse modo, a existência de relacionamentos com partes relacionadas significa que uma parte pode controlar ou influenciar significativamente as atividades da outra e isso cria a oportunidade para que transações ocorram em uma base que possa beneficiar inadequadamente uma entidade em detrimento da outra.

Está correto o que se afirma em

Uma repartição pública funciona em um prédio próprio de cinco andares. Dos andares, três são ocupados pela repartição pública e dois são alugados a uma empresa de consultoria privada.

Em dezembro de 2024, o prédio foi autuado pelas autoridades municipais, que informaram que ele deveria pagar uma multa de R$ 20.000 por danos ambientais.

A repartição analisou a legislação com os seus advogados e julgou que a autuação tinha risco de perda provável. Ainda, foi decidido, no mês, que o prédio instalaria, no primeiro trimestre de 2025, filtros especiais para evitar novas penalidades no futuro. O custo dos filtros era de R$ 10.000.

Foi acordado, pela repartição pública e pela empresa de consultoria, que cada parte seria responsável pelos gastos de seus andares.

A provisão para contingências contabilizada no balanço patrimonial da repartição pública em dezembro de 2024 foi de

Uma entidade do setor público reconheceu, em 2023, receita de R$ 200.000, referente a um convênio.

Em 2024, a receita reconhecida com o convênio, referente ao mesmo contrato, foi de R$ 120.000. Entretanto, foi efetuada restituição de R$ 150.000.

Em 2024, a entidade reconheceu

A Conta Única do Tesouro Nacional é o instrumento centralizado pelo qual o Governo Federal realiza a movimentação financeira de suas receitas e despesas, gerenciando os recursos públicos de forma integrada. Esse modelo permite maior controle, transparência e eficiência na administração financeira da União, evitando fragmentações que dificultem a gestão orçamentária e financeira. A centralização dos recursos reduz custos operacionais, otimiza a liquidez e facilita o monitoramento da execução orçamentária em tempo real.

Quanto à Conta Única do Tesouro Nacional, avalie as afirmações a seguir.

I. Todas as saídas de recursos da Conta Única do Tesouro Nacional são operacionalizadas por Ordens de Pagamento (OP) emitidas pelo SIAFI.

II. A Conta Única do Tesouro Nacional está registrada no ativo financeiro do balanço patrimonial da União; ela aparece no grupo de Disponibilidades, que engloba os recursos em caixa e os saldos bancários disponíveis para o cumprimento das obrigações financeiras da União.

III. O Limite de Saque com Vinculação de Pagamento é o processo pelo qual o Tesouro controla os pagamentos da Conta Única do Tesouro Nacional, dentro de cada fonte de recursos, de forma a vincular a liberação com a respectiva despesa, a partir da criação do código de vinculação de pagamento.

Está correto o que se afirma em

Nos termos da NBASP 140, que estabelece as diretrizes para o controle de qualidade das auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, são elementos relevantes e que devem integrar um sistema de controle da qualidade nas auditorias do setor público, entre outros:

Nos termos da NBASP 12, o princípio pelo qual os Tribunais de Contas devem gerenciar suas operações com economicidade, eficiência, efetividade e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e informar publicamente estas questões, conforme o caso, é a