3658865 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018), analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa correta.

I) Classe de contas do ativo imobilizado é um agrupamento de ativos de natureza e uso semelhante.
II) Os itens da classe de contas do ativo imobilizado não são reavaliados simultaneamente.
III) A reavaliação pode ser realizada por meio da elaboração de laudo técnico por perito ou entidade especializada, ou ainda via relatório de avaliação realizado por comissão de servidores.

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3658864 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Assinale a alternativa correta.

A

Segundo a categoria econômica, as receitas orçamentárias se classificam em receitas efetivas e receitas não efetivas.

B

Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

C

A receita com impostos é espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.

D

Na ótica orçamentária, a alienação de bens são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica, sem corresponder, entretanto, à contraprestação direta ao ente transferidor.

E

As receitas correntes patrimoniais são receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc.

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3658863 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Demonstrações Contábeis

Em dado exercício, o Balanço Orçamentário de determinado ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos:

Enunciado 4390499-1

Considerando os saldos apresentados, as determinações da Lei nº 4.320/1964 e a atual estrutura do Balanço Orçamentário segundo o MCASP (11ª edição), assinale a alternativa correta.

A

O Déficit Orçamentário foi de R$ 5.000.000,00 e o Saldo da Dotação foi de R$ 5.000.000,00.

B

O Superávit Orçamentário foi de R$ 2.000.000,00 e o Saldo da Dotação foi de R$ 50.000.000,00.

C

O Resultado Orçamentário foi nulo e o Saldo da Dotação foi de R$ 50.000.000,00.

D

O Superávit Orçamentário foi de R$ 2.000.000,00 e o Saldo da Dotação foi de R$ 5.000.000,00.

E

O Superávit Financeiro foi de R$ 2.000.000,00 e o Saldo da Dotação foi de R$ 315.000.000,00.

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3658861 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações

Com base no MCASP, em relação às receitas públicas assinale a alternativa incorreta.

A

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

B

Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

C

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.

D

Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

E

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa. Portanto não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

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3658860 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Contador
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Demais Normas e Legislações

Sobre o contexto atual de evolução da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

As disposições das normas internacionais de contabilidade, International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), editadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), podem ser observadas pelos órgãos públicos em caráter residual e não obrigatório.

B

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público da administração direta, sendo facultativas para os entes da administração indireta.

C

É vedado aos Conselhos Profissionais e às demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, a aplicação de normas estabelecidas no MCASP.

D

Em caso de eventuais conflitos de normas acerca de requisitos obrigatórios de reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e demonstrações contábeis, prevalecem as disposições das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS).

E

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), definidos no MCASP e de observância facultativa pelos entes da Federação, terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo da STN.

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3658859 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Contador
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018), para que um bem seja obrigatoriamente reavaliado, qual o tempo mínimo de vida útil remanescente exigido?

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3658344 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno
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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:

10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.

06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa.

De acordo com a Lei nº 24.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento de um passivo exigível com atributo

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3658343 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno
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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:

10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.

06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve ser inscrito, em 31/12/2024, como restos a pagar

A

não processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 3 e 2, respectivamente.

B

processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 5 e 6, respectivamente.

C

processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis da classe 6, apenas.

D

processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 3 e 2, respectivamente.

E

não processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 5 e 6, respectivamente.

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3658342 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno
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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:

10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.

06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa.

Quanto ao Quadro Principal do Balanço Orçamentário e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve integrar o montante da Despesa

A

Empenhada Corrente exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2024.

B

Paga com Outras Despesas Correntes exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.

C

Empenhada com Investimentos exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2024.

D

Paga de Capital exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.

E

Liquidada Corrente exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.

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3658337 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

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Auditor Municipal de Controle Interno
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Auditor Municipal de Controle Interno - Correição
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Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (I) recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação; a (II) obtenção do principal de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária; e o (III) lançamento e arrecadação de imposto correspondem, respectivamente, a uma receita orçamentária

A

não efetiva, a uma receita orçamentária efetiva e a uma receita orçamentária não efetiva.

B

não efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.

C

efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária não efetiva.

D

efetiva, a uma receita orçamentária não efetiva e a uma receita orçamentária efetiva.

E

efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.

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