A Prefeitura do município “Alfa” foi autuada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) por irregularidade na prestação de contas, resultando na imposição de uma multa no valor de R$ 100.000,00. O processo administrativo foi concluído em 15/03/2025, e a multa foi liquidada e paga em 31/03/2025, via emissão de ordem bancária (OB) debitada da conta única do Município.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

O município “Beta” realizou, em 2024, a aquisição de 100 computadores para seus diversos órgãos, no valor total de R$ 400.000,00. A despesa foi empenhada, liquidada e paga no mesmo exercício, com recursos do orçamento de investimentos. O setor de contabilidade deve registrar em contas de natureza patrimonial essa operação conforme o PCASP e as NBCASP.

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil correto para essa transação.

Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público:

recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.200,00;
empenho da despesa no valor de R$ 1.000,00; liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00;
pagamento da despesa corrente no valor de R$ 200,00.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e considerando exclusivamente os fatos descritos acima, ao final do exercício financeiro, o valor do “Superávit Financeiro”, do saldo a ser inscrito como “Restos a Pagar Processados” e como “Restos a Pagar Não Processados” foram, respectivamente,

Com base no MCASP, em relação a Bens do Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.

A Prefeitura Municipal de “Alfa” recebeu, em 10 de fevereiro de 2025, o valor de R$ 15.000,00 referente ao IPTU de um contribuinte. Considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP, o regime contábil aplicável ao reconhecimento da receita de IPTU é o

Com base no MCASP, em relação às despesas públicas, assinale a alternativa incorreta.

Com referência ao MCASP e o manual de procedimentos contábeis patrimoniais do Paraná (Decreto 8955/2018), para que um bem seja reavaliado obrigatoriamente, qual o valor de mercado mínimo remanescente exigido?

Um ente público necessita adquirir materiais de limpeza para manutenção de espaços públicos e, para isso, efetuou a emissão do empenho da despesa para reserva de saldo orçamentário. Os materiais serão entregues pelo fornecedor em data futura e, quando recebidos, serão armazenados em almoxarifado para uso em data posterior. No momento do empenho, o setor de Contabilidade do ente público efetuou o seguinte lançamento:

“Débito: Crédito Disponível”
“Crédito: Crédito Empenhado a Liquidar”

Pergunta-se: Qual lançamento contábil adicional é necessário nesse estágio de execução da despesa?

O Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Dentre alguns dos objetivos do PCASP relacionados abaixo, assinale a alternativa correta.

I) Atender à administração direta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do governo Federal.
II) Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
III) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
IV) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).