Um município foi acionado judicialmente por um servidor que cobra R$ 15.000,00 referentes a horas extras supostamente não pagas. A assessoria jurídica da entidade entende que a chance de perda é possível, mas não provável. Segundo a NBC TSP 03 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), o tratamento contábil adequado para esse caso é:

De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), as características qualitativas da informação contábil nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) incluem atributos fundamentais e de melhoria, os quais devem ser considerados de forma integrada. Assinale a alternativa CORRETA sobre esse assunto.

Analise o fragmento de texto a seguir para responder a esta questão.

A verificabilidade, também chamada de suportabilidade, assegura que dois observadores esclarecidos e independentes possam chegar a um consenso de que _______________________________________, ainda que não haja concordância total quanto ao valor exato.

Assinale a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento de texto.

Com base nos critérios de classificação das receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I- Quanto à natureza, as receitas podem ser classificadas em correntes, que financiam despesas de custeio, e de capital, que se destinam a investimentos e amortização da dívida.
II- Quanto ao esforço de arrecadação, as receitas não se classificam em próprias ou transferidas, pois essa classificação é exclusiva das despesas.
III- Quanto à constância, as receitas classificam-se em ordinárias, quando arrecadadas regularmente, e extraordinárias, quando possuem caráter eventual ou emergencial.
IV- Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas classificam-se em efetivas, que aumentam o patrimônio líquido, e não efetivas, que não o alteram por estarem vinculadas à obrigação correspondente.

Estão CORRETAS as afirmativas

Sobre as receitas intraorçamentárias, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a NBC TSP 11, sobre os ativos no setor público, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP – Estrutura Conceitual), nem todos os direitos de uma entidade configuram ativos. Para serem reconhecidos como ativos, tais direitos devem apresentar determinadas características. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A prestação de contas no setor público é obrigação constitucional, vinculada ao dever de transparência e accountability. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA, em relação às informações produzidas pela CASP: