O município “Contabilmente”, ao encerrar o exercício financeiro em 2024, identificou despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12/2024, que deverão ser inscritas em Restos a Pagar. Considere os seguintes dados:

Enunciado 4390527-1

Com base nestas informações, é correto afirmar que:

A

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar total o valor de R$ 20.000,00.

B

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 100.000,00.

C

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Processados o valor de R$ 30.000,00.

D

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Processados o valor de R$ 120.000,00.

E

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 120.000,00.

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3658889 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Demonstrações Contábeis
Demais Normas e Legislações

Sobre a atual estrutura e metodologia de elaboração do Balanço Financeiro em consonância com o MCASP (11ª Edição) e com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando, assim, a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro do exercício.

B

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público decorrentes da execução orçamentária; portanto recebimentos e pagamentos extraorçamentários não são incluídos.

C

O Balanço Financeiro será elaborado utilizandose exclusivamente as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 1 (Ativo), 2 (Passivo), Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas).

D

No Balanço Financeiro, uma variação positiva na disponibilidade do período é, necessariamente, sinônimo de bom desempenho da gestão financeira, mesmo quando decorrente da elevação do endividamento público.

E

No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias serão segregadas em: Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS; e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos definida em Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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3658887 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Demonstrações Contábeis
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Em dado período, determinado ente público apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Enunciado 4390523-1

Considerando apenas as contas apresentadas, o valor do Resultado Patrimonial (conforme as NBCTSPs), o valor do Resultado Orçamentário (Lei nº 4.320/1964) e o valor do Superávit Financeiro (Lei nº 4.320/1964) foram, respectivamente,

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3658886 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Demais Normas e Legislações

O regime de adiantamento (suprimento de fundos) deve seguir regras gerais previstas nos arts. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 e no Decreto nº 93.872/1986. Sobre o processo de adiantamento, assinale a alternativa correta.

A

O suprimento de fundos pode ser utilizado para atender a despesas recorrentes, inclusive em viagem e com serviços especiais que exijam pronto pagamento.

B

O suprimento de fundos não pode ser utilizado para despesas realizadas em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

C

O suprimento de fundos pode ser utilizado para atender a despesas de pequeno vulto, cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

D

O suprimento de fundos pode ser utilizado por servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

E

O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que poderiam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

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3658883 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Quanto às classificações da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário, que não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura.

B

A devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) corresponde à despesa orçamentária para restituição de uma garantia fornecida pelo contratado que visava a assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público.

C

São considerados dispêndios extraorçamentários os recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros, tais como das retenções de contribuição previdenciária e do Imposto de Renda Retido na Fonte.

D

O pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são despesa orçamentárias de capital enquadradas no grupo de natureza da despesa “Amortização da Dívida”.

E

Os pagamentos de Pagamentos de Contribuição Previdenciária Patronal e Salário-Maternidade são exemplos de despesas orçamentárias correntes integrantes do grupo de natureza da despesa “Pessoal e Encargos Sociais”.

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3658882 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Sobre as etapas da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

A execução da despesa orçamentária, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, segue os seguintes estágios: empenho, em liquidação, liquidação e pagamento.

B

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, modificando a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.

C

A etapa de execução da despesa abrange a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.

D

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

E

Por ocorrer ao longo do exercício financeiro de execução da LOA, o processo de licitação e contratação é considerado pertencente à etapa de execução da despesa orçamentária.

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3658881 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre a Receita Orçamentária Por Baixa De Dívida Ativa Inscrita, assinale a alternativa correta.

A

O recebimento de dívida ativa não corresponde a uma receita pela ótica orçamentária, pois representa mera baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo sob a ótica patrimonial.

B

O recebimento na forma de bens (adjudicação e dação em pagamento) poderá corresponder a uma receita orçamentária no momento do recebimento do bem, efetuando-se o registro da execução orçamentária da despesa com a sua aquisição, mesmo que não tenha havido fluxo financeiro.

C

Os registros contábeis da baixa por recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição, envolvem exclusivamente contas de natureza patrimonial e de controle no PCASP.

D

O registro contábil da baixa por recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição, nas contas de natureza patrimonial corresponde a um débito na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional”, e a um crédito na conta “Créditos a Longo Prazo”, ambas com atributo Financeiro (F).

E

O registro contábil da baixa por recebimento do principal da dívida ativa no órgão competente para inscrição, nas contas de natureza de controle corresponde a um débito na conta “Disponibilidade por Destinação de Recursos” e a um crédito na conta “Controle da Disponibilidade de Recursos”.