A despesa orçamentária pública é o conjunto de

No encerramento do exercício de 2025, o contador de uma autarquia, ao elaborar a demonstração dos fluxos de caixa, observou as seguintes situações ocorridas no ano:

(i) arrecadação de taxas ambientais: R$ 800.000, sendo R$ 700.000 recebidos no ano e R$ 100.000 a receber em 2026;

(ii) pagamento de pessoal: R$ 450.000, referentes a salários do ano anterior, inscritos em restos a pagar;

1 compra de veículos à vista: R$ 200.000;

2 empenho e liquidação de material de consumo: R$ 50.000 (valor ainda não pago ao fornecedor).

3 depreciação de equipamentos: R$ 30.000 (lançados no resultado do exercício).

Nessa situação hipotética, consideradas exclusivamente as regras do método direto conforme a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, o valor do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais da referida autarquia é de

O setor de monitoramento ambiental do IPAAM possui um drone de longo alcance utilizado para serviços de mapeamento topográfico que podem ser contratados por terceiros (caracterizando-se como um ativo gerador de caixa). Ao final do exercício de 2025, os registros contábeis e a avaliação de mercado do ativo apresentavam os seguintes dados:

(i) custo de aquisição: R$ 80.000;

(ii) depreciação acumulada: R$ 30.000;

(iii) valor justo líquido de despesas de venda: R$ 42.000;

(iv) valor em uso (fluxo de caixa descontado): R$ 45.000.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, a perda por redução ao valor recuperável a ser reconhecida no balanço patrimonial do IPAAM é de

O processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelo marco legal, é considerado destinação

Os créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são considerados

O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito é definido como

O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, é classificado como

No início de 2026, a contabilidade de uma autarquia ambiental identificou duas situações distintas referentes ao exercício de 2025:

(i) descobriu-se que uma multa ambiental de valor material, aplicada e recebida em 2024, não fora registrada em nenhum relatório contábil por falha no sistema de processamento de dados;

(ii) devido ao uso intenso em áreas de difícil acesso, a equipe técnica revisou a vida útil dos novos drones de 5 anos para 3 anos, alterando o cálculo da depreciação a partir de 2026.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção correta em relação ao tratamento contábil nas situações descritas.

Para cumprir os requisitos de transparência da NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, a entidade deve apresentar a comparação dos montantes orçamentários com os valores reais em uma base comparável. Considerando o conceito de base comparável, assinale a opção correta.

O IPAAM possui direito de receber de uma empresa mineradora o valor de R$ 100.000, referente a taxas de licenciamento ambiental. Por outro lado, a autarquia deve à mesma mineradora R$ 30.000 em razão de uma devolução de valores pagos indevidamente no ano anterior. O contador da autarquia, visando simplificar o balanço patrimonial, registrou apenas um ativo líquido de R$ 70.000.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a conduta do contador está