As dotações orçamentárias destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classificam-se como:

As receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras são classificadas como:

Uma prefeitura municipal está estruturando seu setor contábil com vistas à adequação às normas de transparência fiscal e controle dos recursos públicos. O gestor responsável questiona o contador sobre a abrangência e as finalidades da contabilidade aplicada ao setor público, especialmente quanto ao âmbito de aplicação das normas contábeis vigentes. Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa CORRETA.

As contas patrimoniais do setor público são classificadas em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), refletindo a composição do patrimônio e as mutações ocorridas. Considerando a classificação das contas do Ativo, Passivo e das Variações Patrimoniais no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I.As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) registram os acréscimos ao patrimônio líquido do ente público decorrentes de fatos que aumentam o ativo ou diminuem o passivo sem correspondência em outro grupo patrimonial.
II.O Ativo do setor público é segmentado em Ativo Circulante e Ativo Não Circulante, sendo classificados no Circulante os bens, direitos e demais ativos com realização prevista para até doze meses após a data do balanço.
III.As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) registram as reduções do passivo do ente público, englobando o pagamento de obrigações de curto prazo e a baixa de passivos por prescrição de dívidas.
Está CORRETO o que se afirma em:

Os regimes contábeis definem o critério temporal de reconhecimento das receitas e despesas nas demonstrações contábeis. Sobre os regimes contábeis aplicáveis às entidades públicas e privadas no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I.O regime de competência determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos contábeis em que ocorrem os fatos geradores, independentemente de quando ocorre o efetivo recebimento ou pagamento.
II.O regime de caixa, adotado pela contabilidade patrimonial do setor público desde a implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, determina o reconhecimento de variações patrimoniais pelo ingresso e saída de numerário.
III.No Brasil, a execução orçamentária pública utiliza regime misto: as receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa (quando do ingresso efetivo) e as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência (quando do empenho).
Está CORRETO o que se afirma em:

Os controles do planejamento e orçamento permitem o acompanhamento da execução das políticas públicas e a avaliação dos resultados alcançados frente às metas estabelecidas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) O Resultado Patrimonial do exercício no setor público é apurado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas registradas no período, podendo resultar em superávit ou déficit patrimonial.
(   ) As contas de controle orçamentário registradas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) (classes 5 a 8) afetam diretamente o patrimônio líquido do ente público, alterando os saldos das contas patrimoniais em razão do empenho de despesas orçamentárias.
(   ) O Resultado Orçamentário, apurado pela diferença entre receitas orçamentárias arrecadadas e despesas orçamentárias executadas, é equivalente ao Resultado Patrimonial do mesmo exercício, sendo ambos utilizados como sinônimos na contabilidade pública.
(   ) O controle do planejamento orçamentário abrange o acompanhamento da execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que compõem o sistema de planejamento governamental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Os Princípios de Contabilidade, quando aplicados ao setor público, recebem interpretações específicas que consideram as particularidades das entidades governamentais. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) O Princípio da Entidade, sob a perspectiva do setor público, admite que o patrimônio do ente público seja confundido com o patrimônio pessoal dos gestores responsáveis pela administração dos recursos, em casos de contratos de gestão.
(   ) O Princípio da Continuidade, aplicado ao setor público, pressupõe que a entidade governamental pode encerrar suas atividades a qualquer momento por decisão discricionária do administrador, sem obrigação de continuidade. 
(   ) O Princípio da Competência, sob a perspectiva do setor público, determina que as receitas orçamentárias devem ser reconhecidas no momento do recebimento efetivo do numerário pelo ente público.
(   ) O Princípio da Oportunidade, sob a perspectiva do setor público, determina que os registros contábeis devem ser realizados com tempestividade e integridade, espelhando a realidade patrimonial do ente em cada momento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A execução da despesa pública obedece a etapas legalmente definidas que garantem o controle e a regularidade dos gastos governamentais. Com base nas etapas da despesa pública previstas na legislação financeira, assinale a alternativa CORRETA.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) constituem o conjunto de relatórios que evidenciam a situação patrimonial, financeira e orçamentária dos entes públicos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) O Balanço Patrimonial do setor público evidencia a posição patrimonial e financeira do ente, apresentando os ativos, passivos e o patrimônio líquido, segregados em circulante e não circulante.
(   ) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio líquido, decorrentes de Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas ocorridas no exercício.
(   ) O Balanço Financeiro do setor público é equivalente ao Balanço Patrimonial e substitui este quando o ente público adota o regime misto de contabilidade, sendo utilizados como sinônimos na prática contábil governamental.
(   ) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas orçamentárias previstas e as realizadas, bem como as despesas orçamentárias fixadas e as executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: