Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item.

Caso um estado receba, por meio de transação sem contraprestação (doação), o direito de uso perpétuo de uma base de dados geográficos de uma organização internacional, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo seu valor justo.

Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item.

Suponha que, com o objetivo de modernizar a imagem do estado, a Secretaria de Planejamento estadual tenha gerado internamente uma nova "marca de governo" e uma lista estruturada de usuários dos serviços estaduais para campanhas de comunicação. Nesse caso, os referidos itens devem ser reconhecidos como ativos intangíveis visto que têm potencial de serviços futuros.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Considere que uma entidade pública mantenha estoques destinados à distribuição gratuita, cujo custo registrado seja de R$ 150.000. Considere, ainda, que o custo corrente de reposição desses estoques seja de R$ 120.000 e que o valor realizável líquido seja de R$ 130.000. Nessa situação hipotética, os estoques devem ser mensurados, de acordo com a NBC TSP 04, por R$ 120.000.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Para o reconhecimento de provisão, deve haver obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação e possibilidade de estimativa confiável do valor da obrigação.

Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.

Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade são características qualitativas da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público.

Julgue o item que se segue, relativo à NBC TSP – Estrutura Conceitual e à despesa com pessoal.

Os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público têm como objetivo principal demonstrar o cumprimento do orçamento aprovado, não se destinando à prestação de contas nem ao suporte à tomada de decisão.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

As despesas de exercícios anteriores correspondem às despesas empenhadas no exercício anterior e regularmente inscritas em restos a pagar, desde que o pagamento ocorra no exercício seguinte.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

Restos a pagar decorrem de despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, sendo classificados como processados quando a despesa já foi liquidada, e como não processados quando a despesa ainda não foi liquidada.

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

Embora a Conta Única do Tesouro Nacional centralize as disponibilidades financeiras, essa centralização não afasta a necessidade de controle das vinculações legais ou constitucionais dos recursos.

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos.

As receitas provenientes de alienação de bens e de amortização de empréstimos são classificadas como receitas de capital, ainda que seu ingresso produza aumento das disponibilidades financeiras do ente público.