De acordo com o Art. 103 da Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira do ente público.

Considerando o dispositivo legal e seu Parágrafo Único, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre Receitas Correntes.

Os estoques de materiais e suprimentos representam recursos relevantes para as entidades públicas, amplamente utilizados na prestação de serviços.

De acordo com o MCASP, esses recursos devem, como regra geral, ser mensurados pelo custo histórico ou por qual outro critério?

A Contabilidade Pública possui funções específicas no contexto da Administração Pública, distinguindo-se da contabilidade aplicada ao setor privado.

Sobre Contabilidade Pública, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1)- Subvenção e Assistência Governamentais, até que os requisitos para reconhecimento de uma subvenção governamental como receita na demonstração do resultado sejam atendidos, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica

O e-Social é um sistema informatizado do governo federal que unifica a transmissão das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, permitindo maior controle e integração entre os órgãos públicos e os dados enviados pelos empregadores, inclusive os entes públicos. Ele representa uma mudança significativa na forma como essas obrigações são registradas e fiscalizadas. Assinale a alternativa correta sobre os impactos e peculiaridades do e-Social no contexto da contabilidade pública.

A Lei nº 4.320/1964 disciplina a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no Brasil, estabelecendo diretrizes fundamentais para a gestão financeira dos entes federativos. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que expressa corretamente uma de suas disposições.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são alinhadas com os padrões internacionais emitidos pela IFAC (International Federation of Accountants), por meio do IPSASB. Assinale a alternativa que representa corretamente um princípio ou diretriz estabelecida pelas NBC TSP.

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:

A respeito da responsabilidade e fidúcia dos gestores públicos, analise as afirmações abaixo:

I. Os gestores públicos são responsáveis pela guarda e uso adequado dos bens públicos, podendo ser responsabilizados financeiramente caso ocorram danos ou perdas devido a negligência em sua administração.

II. A verificação de fidelidade funcional do gestor público envolve apenas a checagem de sua idoneidade, sem considerar sua capacidade de gestão e controle dos bens públicos sob sua responsabilidade.

III. A responsabilidade fiduciária dos gestores públicos é limitada apenas ao controle físico dos bens, não envolvendo aspectos legais relacionados à sua aquisição e registro contábil.

A seguir, assinale a alternativa correta