A fiscalização contábil, financeira e orçamentária ocorre de acordo com abordagens importantes, mas com perspectivas diferentes. Analise os itens abaixo e analise:

I.Legalidade − Análise pela percepção da população quanto à gestão pública.
II.Legitimidade − Análise de obediência à lei.
III.Economicidade − análise do custo/benefício das ações públicas.


Após análise, assinale a alternativa correta.

A integração adequada dos sistemas na escrituração contábil da Contabilidade Pública é crucial para garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos, permitindo o acompanhamento preciso das operações e o atendimento às normas e legislações vigentes. Avalie as asserções a seguir:

I.No sistema patrimonial, as operações envolvem a incorporação de bens ao patrimônio público, seja por aquisição, doação ou outras formas.

II. No sistema orçamentário, as operações envolvem o registro das receitas e despesas conforme previsto no orçamento público.

III. As receitas são registradas no sistema financeiro quando arrecadadas, indicando a entrada de recursos nos cofres públicos.

Diante das asserções apresentadas está correto:

As receitas públicas correspondem ao montante de recursos recebidos pelo Tesouro Nacional e incorporados ao patrimônio do Estado para utilização de acordo com a legislação. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita pública que são recebidas com regularidade seguindo o fluxo tradicional das atividades do ente federativo a exemplo da arrecadação de tributos.

O inventário fiscal é conceituado como a catalogação dos materiais compostos e seus devidos registros tendo como objetivo informar os dados do inventário físico do estabelecimento ao Fisco. O inventário pode desempenhar diversas funções para a empresa. Analise os itens abaixo:
I.Durante auditorias fiscais ou financeiras, o inventário fiscal é um dos principais documentos examinados para garantir a conformidade.
II.Muitas jurisdições fiscais exigem que as organizações calculem os tributos sobre o estoque com base em seu valor, ou seja, o inventário fiscal é a base para esse cálculo.
III.O inventário auxilia no controle eficiente de estoques, evitando estoque excessivo ou insuficiente.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A organização dos serviços contábeis, especialmente no que tange a informações e dados contábeis consiste em registros de produção de quadro exato e completo dos resultados institucionais. Analise as afirmações abaixo:
I.Os registros devem permitir comparações de dados com resultados operacionais de anos anteriores e com metas orçamentárias.
II.O sistema promove demonstrativos, contudo não é possível sua utilização para identificação precisa de fraudes, roubos, desperdícios e erros de lançamentos contábeis, pois necessita de análise inter sistemas e intraorganizacional.
III.Os registros devem fornecer demonstrativos financeiros para uso de seus administradores.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Segundo a IBDEC, na contabilidade, a depreciação e amortização correspondem a perda de valor do ativo durante o tempo que ele vai ser utilizado pela empresa, antes de precisar ser descartado e substituído por um novo. Assinale a alternativa correspondente ao fenômeno patrimonial que caracteriza a perda de valor que sofrem as imobilizações susceptíveis a exploração e que se esgotam no decorrer do tempo a exemplo de reservas vegetais.

Na Lei Federal nº 4.320/1964, em seu artigo 12º, são abordadas despesas e sua classificação segundo a categoria econômica. Assinale a alternativa correspondente as dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens e serviços, incluindo para contribuições e subvenções para manutenção de outras instituições de direito público ou privado.

Segundo a Constituição Federal, especialmente nos artigos 70 e 71, a prestação de contas anual é um dever estabelecido obrigatório tanto o Presidente da República, quanto os gestores de órgãos e entidades públicas.
Analise as afirmações abaixo sobre as principais informações na prestação de contas das organizações do setor público e sua correlação com subsídios para avaliações:
I.Informações de análise de a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz
II.Quais os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros e até que ponto existem restrições ou condições para a utilização desses recursos
III.Informações sobre a capacidade da entidade em prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Após análise, marque a opção correta.

Segundo o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, no item "II" especifica que realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita para atendimento a insuficiências de caixa poderá ser feito segundo alguns critérios de autorização do Executivo. Analise as afirmações abaixo a respeito desse quesito:
I.Em casos de déficit, a lei de orçamento determinará as fontes de recursos que o poder executivo fica autorizado a utilizar para atendimento de sua cobertura.
II.A autorização legislativa no tocante a operações de crédito, não poderá constar da própria Lei de Orçamento, sendo inviável sua antecipação.
III.O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis será incluída apenas na receita na medida em que outras operações forem especificamente autorizadas pelo poder legislativo em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo a realização destas no exercício.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Superveniências e insubsistências correspondem as ocorrências no patrimônio, trazendo-lhes variações quantitativas, e que independem dos atos da gestão, tais variações patrimoniais são resultantes de fatos contingentes, imprevistos ou fortuitos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de insubsistência passiva onde ocorre diminuição líquida patrimonial.