Roberto atua na contabilidade de uma entidade pública e deve contabilizar corretamente a folha de pagamento, abrangendo o 13º salário e as férias dos funcionários, conforme as diretrizes do MCASP. Ele não tem certeza sobre o período correto para registrar essas despesas. Considerando esse cenário, analise as afirmações entre Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__)As despesas com férias devem ser reconhecidas no momento em que o servidor solicita as férias, e não no momento da sua concessão ou pagamento.
(__)A contabilização da folha de pagamento no setor público deve ocorrer de acordo com o princípio da competência, ou seja, as despesas devem ser apropriadas conforme o mês de competência, e não quando o pagamento é realizado.
(__)O MCASP permite que o pagamento do 13º salário e das férias seja registrado como uma despesa única, sem a necessidade de segregação entre os diferentes tipos de benefícios.
(__)O valor referente ao provisionamento do 13º salário deve ser lançado como uma obrigação a pagar no passivo, até que o pagamento seja efetivamente realizado.

Assinale a sequência correta.

Em 2025, o Município de Vale Azul elaborou sua execução orçamentária, enfrentando desafios na contabilização adequada de despesas com pessoal para cumprir as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Sobre a contabilização da folha de pagamento, 13º salário e férias no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I.A apropriação do 13º salário deve ser registrada mensalmente como despesa de pessoal, com contrapartida em uma conta de passivo circulante, refletindo a obrigação acumulada ao longo do exercício, conforme o princípio da competência.
II.As férias vencidas de servidores públicos, ainda não gozadas, devem ser provisionadas como despesa orçamentária no momento do pagamento, com registro simultâneo no orçamento do exercício seguinte, para garantir a disponibilidade financeira.
III.O pagamento da folha de pagamento, incluindo encargos sociais, é classificado como despesa de custeio na categoria econômica "Despesas Correntes", sendo registrado no grupo de natureza de despesa 3.1.90 − Pessoal e Encargos Sociais.

Está correto o que se afirma apenas em:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Na Demonstração das Variações Patrimoniais, o custo dos serviços prestados será classificado como:

No Balanço Patrimonial dos Entes Públicos, as aplicações financeiras com resgate imediato, ou seja, aquelas que não possuem restrição de prazo para sua livre movimentação, devem ser classificadas como:

O valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável, é chamado de:

Assinale a única alternativa que, sob o enfoque orçamentário, corresponde a uma despesa orçamentária corrente:

Devido a um equívoco, o sistema orçamentário da Prefeitura Municipal não está identificando corretamente os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2024. Diante desta situação, o Contador do órgão recorreu aos dados do referido exercício:

- Valor inicial da dotação: R$ 2.400.000,00.

- Valor de empenhos cancelados no exercício: R$ 100.000,00.

- Valor empenhado no exercício: R$ 1.900.000,00.

- Valor pago no exercício: R$ 1.600.000,00.

- Valor liquidado no exercício: R$ 1.700.000,00.

Considerando somente os dados acima, é correto afirmar que, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados foram:

A proposta orçamentária deve considerar todas as receitas e despesas para o exercício financeiro a que se destina. Esta característica do orçamento público visa trazer previsibilidade para os Gestores e garantir a disponibilidade de recursos para todas as ações previstas. Em algumas situações, podem ocorrer falta de recursos para determinada dotação ou a inclusão de uma dotação que não constava na Lei do Orçamento, resultando na abertura de créditos adicionais. Sobre os créditos adicionais, é incorreto afirmar que:

As despesas realizadas por órgãos públicos devem cumprir um rito que tem início na elaboração da proposta orçamentária e finaliza com seu efetivo pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas do empenho e liquidação da despesa pública:

I - No caso de aquisição de bens, o empenho deve ser realizado somente após o recebimento das mercadorias.

II - O empenho pode ser realizado por estimativa ou de forma global, quando estiver sujeito a parcelamento.

III - No caso de serviços terceirizados, somente no momento da liquidação será conhecido o valor exato a ser pago.

IV - A liquidação da despesa é um ato administrativo obrigatório para que ocorra o pagamento das despesas orçamentárias.

Estão corretas:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa orçamentária classificada como Despesa de Capital: