4134842 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Fiscal de Tributos
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

A Prefeitura Municipal de Viva Feliz realizou a inscrição em dívida ativa de créditos tributários definitivamente constituídos e não pagos pelos contribuintes. Considerando as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

A

A inscrição do crédito em dívida ativa implica sua exclusão do ativo circulante ou não circulante, passando o valor a ser registrado exclusivamente em contas de controle até sua execução judicial.

B

O reconhecimento da dívida ativa constitui fato contábil modificativo diminutivo, pois o atraso no recebimento caracteriza automaticamente perda patrimonial do ente público.

C

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois representa apenas a reclassificação de um direito a receber para a conta específica de dívida ativa, sem impacto imediato no patrimônio líquido.

D

A formalização da dívida ativa gera nova receita orçamentária, pois somente com a inscrição ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.

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4134792 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Técnico de Contabilidade
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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Uma autarquia federal realizou a doação de um prédio público ao ente federativo ao qual está vinculada, com transferência integral da propriedade e sem contraprestação financeira. O registro contábil deve observar o regime de competência patrimonial e as orientações do Secretaria do Tesouro Nacional, conforme o MCASP e o PCASP. No momento do reconhecimento patrimonial, no âmbito da autarquia (ente doador), é correto afirmar que deve ser:

A

Reconhecida uma Variação Patrimonial Diminutiva, com a baixa do ativo imobilizado correspondente ao bem transferido.

B

Reconhecida uma Variação Patrimonial Aumentativa, com manutenção do ativo imobilizado até o recebimento financeiro.

C

Registrada uma entrada em conta disponível (Caixa ou bancos), correspondente ao valor justo do bem transferido.

D

Registrado o valor da doação como superávit financeiro no passivo, condicionado à execução orçamentária.

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4134202 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Tesoureiro
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NBCsNBC TSP: Estrutura ConceitualObjetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público

No contexto da gestão municipal, a contabilidade aplicada ao setor público exerce papel estratégico no apoio à tomada de decisão, ao controle e à transparência fiscal. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A

A contabilidade pública municipal tem como objetivo principal atender às exigências formais dos órgãos de controle externo, não sendo um instrumento de gestão.

B

A contabilidade pública deve evidenciar a execução orçamentária, as variações patrimoniais e os fluxos financeiros, permitindo a avaliação da sustentabilidade fiscal do Município.

C

O acompanhamento dos limites de despesa com pessoal e endividamento é atribuição exclusiva do setor jurídico do Município.

D

A apuração do resultado orçamentário dispensa a necessidade de demonstrações patrimoniais.

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4134200 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Tesoureiro
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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Com base nas normas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pelo Conselho Federal de Contabilidade, analise a seguinte situação:

Determinada entidade pública apresentou ao final do exercício os seguintes dados:

● Receita Orçamentária Arrecadada: R$ 5.000.000.

● Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 5.400.000.

● Despesa Orçamentária Paga: R$ 4.800.000.

● Recebimentos Extraorçamentários: R$ 900.000.

● Pagamentos Extraorçamentários: R$ 1.100.000.

● Saldo Financeiro Inicial: R$ 600.000.

Com base nesses dados, é correto afirmar que:

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4134174 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Contador
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaRecursos Financeiros não Reconhecidos como Receita

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), trata-se da “diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada”. O conceito apresentado corresponde ao:

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4134172 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Contador
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui instrumento de padronização dos registros contábeis governamentais, permitindo a adequada evidenciação dos fenômenos orçamentários, patrimoniais e de controle, além de contribuir para a transparência e consolidação das contas públicas. A respeito dessas características, assinale a alternativa correta.

A

Sua aplicação se limita ao acompanhamento da execução de receitas e despesas previstas no orçamento público.

B

A estrutura padronizada permite a criação de níveis adicionais de detalhamento pelos entes públicos, desde que mantida a compatibilidade com o modelo nacional.

C

A organização das contas elimina a necessidade de segregação entre registros patrimoniais e orçamentários em razão da integração dos sistemas contábeis.

D

Sua utilização se restringe à elaboração das demonstrações contábeis ao final do exercício financeiro.

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4134168 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Contador
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Avaliação do Patrimônio e dos CustosReavaliação e ImpairmentRedução ao Valor Recuperável (teste de recuperabilidade) - MCASP e NBC TSP 09 e 10

Nos termos da NBC TSP 10/2017, que disciplina os procedimentos para identificação, mensuração e reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável de ativos geradores de caixa no setor público, bem como os critérios para determinação do valor recuperável e identificação de unidades geradoras de caixa, assinale a alternativa correta.

A

Os ativos geradores de caixa são aqueles mantidos exclusivamente para prestação de serviços públicos gratuitos, ainda que eventualmente produzam receitas acessórias irrelevantes.

B

O valor recuperável de um ativo gerador de caixa corresponde ao maior valor entre seu valor justo líquido de despesas de venda e seu valor em uso.

C

A redução ao valor recuperável somente deve ser reconhecida quando houver alienação definitiva do ativo.

D

Os ativos do setor público não devem ser submetidos a testes de recuperabilidade quando destinados à geração de receitas próprias.

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4134165 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pontão-RS

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Contador
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Avaliação do Patrimônio e dos CustosDepreciação, amortização e exaustão 2

Considerando as disposições da Norma de Contabilidade NBC TSP 08/2017, especialmente quanto aos critérios de reconhecimento, mensuração subsequente, amortização e baixa patrimonial de Ativos Intangíveis no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Um ativo intangível somente deve ser reconhecido quando for identificável, houver expectativa de geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços e seu custo ou valor justo puder ser mensurado de forma confiável.

B

A amortização de ativo intangível com vida útil definida deve iniciar quando o ativo estiver disponível para uso, ainda que não esteja efetivamente em operação, devendo cessar na data de sua baixa ou quando for classificado como mantido para venda, se aplicável.

C

Ativos intangíveis classificados como de vida útil indefinida devem ser amortizados periodicamente mediante critérios técnicos prudenciais, ainda que submetidos a testes de recuperabilidade.

D

O desreconhecimento de ativo intangível ocorre por ocasião de sua alienação ou quando não houver mais expectativa de geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, devendo eventual ganho ou perda ser reconhecido no resultado patrimonial.

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4133499 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Venda Nova Imigrante-ES

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Sobre os elementos das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa correta.

A

Uma característica essencial para a existência de um Passivo é que a entidade tenha uma obrigação futura.

B

No conceito de Ativo, o potencial de serviços corresponde a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa.

C

No conceito de Ativo, controle é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

D

A definição de patrimônio exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.

E

Um Passivo deve ser reconhecido quando puder ser mensurado de maneira em que sejam observadas as características qualitativas, considerando as restrições sobre a informação contábil.