Notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e são consideradas parte integrante das demonstrações. Relativamente à “alteração de políticas contábeis”, a entidade deve divulgá-la em nota explicativa apenas se a mudança for exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis; ou resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca ______________________, do resultado patrimonial ou____________________________ .

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

De acordo com a Lei n° 4.320/1964 e com as informações apresentadas da execução orçamentária da despesa, é correto afirmar que, no período, o valor total dos restos a pagar

Considerando as informações apresentadas da execução orçamentária da despesa, em conformidade com a Lei n° 4.320/1964 e devidas modificações, é correto afirmar que, no período, o valor total

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer de três formas: aquisição separada, geração interna e

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas e constitui despesa orçamentária.

Levando em conta a natureza da informação – orçamentária, a devolução, no exercício seguinte ao da concessão, de valores de suprimento de fundos não aplicados será considerada

No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos. Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, _______________________________, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Tributo é uma das origens da receita corrente na classificação orçamentária por categoria econômica.

Quanto à procedência, trata-se de receita

Observe os saldos, em R$, das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas de uma entidade do setor público, relativas ao exercício de 2024, apresentados a seguir:

– Transferências concedidas: 24.800,00
– Pessoal e encargos: 18.480,00
– Desincorporação de passivos: 77.370,00
– Consumo de capital fixo: 12.280,00
– Venda de mercadorias, produtos e serviços: 15.350,00
– Desvalorização e perdas de ativos: 19.140,00
– Tributos e contribuições: 43.000,00
– Benefícios previdenciários: 33.700,00
– Transferências recebidas: 11.050,00
– Uso de bens e serviços: 10.630,00

Com base nessas informações, qual valor corresponde ao resultado do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais?

Em determinado município mineiro há uma carência de enfermeiros, médicos e fisioterapeutas efetivos. Foi aberto concurso público para suprir a necessidade; porém, não houve inscritos. Dessa forma, para atender a demanda da área da saúde, o município se viu obrigado a contratar, via inexigibilidade de licitação, uma empresa para substituir os servidores públicos. À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as despesas decorrentes do contrato celebrado com a dita empresa devem ser contabilizadas na rubrica:

O Decreto Federal nº 10.540/2020 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). À luz de suas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. O Siafic é um sistema informatizado de gestão financeira que pode ser mantido e gerenciado por qualquer um dos Poderes ou órgãos da Administração Pública, desde que respeitados os princípios contábeis e orçamentários aplicáveis.

II. O registro contábil no Siafic deve ser realizado em partidas dobradas, sendo vedado o controle periódico de saldos sem individualização dos registros para cada fato contábil ocorrido.

III. O acesso direto à base de dados do Siafic é permitido apenas aos administradores do sistema, identificados por CPF, e qualquer modificação nos dados deve ser devidamente registrada e justificada.

IV. O Siafic deve permitir a geração e disponibilização de informações contábeis, orçamentárias e fiscais em tempo real, sem prejuízo do desempenho e da segurança operacional necessários para seu funcionamento.


Está correto o que se afirma apenas em