A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. Os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público são registrados, processados e evidenciados na natureza de informação:

Determinada entidade pública apresentou, no final do último exercício, as informações listadas no quadro a seguir:

Contas	Valor em R$
Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental	184.800,00
Atualização Monetária de Precatórios	154.000,00
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana	1.575.200,00
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas	127.600,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	1.056.000,00
Delegações Concedidas	347.600,00
Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços	299.200,00
Incorporação de Passivos	286.000,00
Valorização e Ganhos com Ativos	168.000,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais	158.400,00

Considerando as informações dadas, qual é o valor das Variações Patrimoniais Diminutivas?

Os normativos como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as diretrizes de logística pública estabelecem princípios importantes para a gestão eficiente dos recursos públicos. Com base nesses normativos, assinale a alternativa correta.

A administração pública adquire frequentemente mercadorias para revenda ou distribuição gratuita em programas sociais, educacionais ou de saúde. Nesse contexto, a correta apropriação contábil dos custos dessas mercadorias é essencial para garantir a transparência dos atos administrativos e a fidedignidade das demonstrações contábeis do ente público.
Considerando os princípios da contabilidade pública e as normas vigentes sobre a escrituração patrimonial, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil das mercadorias adquiridas para revenda ou distribuição.

Sobre a contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

Julgue o item seguinte a respeito de patrimônio público, ativo, passivo, saldo patrimonial e variações patrimoniais.

 

O passivo financeiro compreende pagamentos que independem de autorização orçamentária, enquanto o passivo permanente abrange dívidas fundadas e obrigações cujo pagamento depende de autorização legislativa, ainda que a terminologia contábil atual utilize conceitos distintos dos previstos em lei.

Acerca de finanças, orçamento e tributos, julgue os itens seguintes.

Tributos dos quais uma empresa não seja contribuinte, apenas responsável pelo recolhimento dos valores aos cofres públicos, devem ser registrados contabilmente como despesas, em contrapartida a uma conta de passivo.

A demonstração das variações patrimoniais (DVP), elaborada por entidades do setor público, e a demonstração do resultado do exercício (DRE), elaborada por entidades do setor privado, apresentam funções semelhantes, embora a DVP não considere a apuração de resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido como indicador relevante para avaliar o desempenho das entidades do setor público.

Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível poderá ser reavaliado com base em estimativas internas da entidade, ainda que não exista mercado ativo, desde que se utilize metodologia técnica fundamentada e haja regularidade na revisão do valor contábil.

A despesa pública, sob o enfoque patrimonial, é registrada no momento do empenho orçamentário, pois é nesse estágio que ocorre o fato gerador da variação patrimonial diminutiva e o surgimento do passivo exigível.