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Acerca dos fundamentos, dos princípios e do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

Realiza-se empenho global das despesas cujo montante total não se possa determinar previamente.

 

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Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Macrofunção 020330, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Nos casos de bens que passaram por redução a valor recuperável durante sua vida útil, a depreciação deve ser calculada e registrada sobre o novo valor.

 

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Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Macrofunção 020330, da Secretaria do Tesouro Nacional.

O registro da amortização de benfeitorias em imóveis de terceiros inicia-se em função dos valores pagos.

 

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Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.

As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização devem ser classificadas como investimentos.

 

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Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.

As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais são consideradas subvenções econômicas.

 

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Em relação à execução orçamentária e financeira da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.

No registro da apropriação mensal para o décimo terceiro salário, referente aos direitos do trabalhador em decorrência do mês trabalhado, o reconhecimento da obrigação em contas de natureza de informação patrimonial deve ser registrado independentemente do empenho da despesa.

 

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Em relação à execução orçamentária e financeira da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.

Na aquisição de material de consumo, deve ser reconhecida a despesa orçamentária, mesmo que esse material seja estocado em almoxarifado para uso posterior.

 

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Julgue o item a seguir, a respeito das etapas e dos estágios da despesa pública.

A fixação da despesa orçamentária consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

 

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Julgue o item a seguir, a respeito das etapas e dos estágios da despesa pública.

Os empenhos podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

 

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No primeiro exercício financeiro encerrado em uma entidade pública, foram contabilizados os seguintes eventos:

• aprovação da lei orçamentaria anual, com receita prevista e despesa fixada, ambas no valor de R$ 1.000;
• lançamento da receita de impostos, no valor de R$ 600, tendo sido arrecadado metade desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone, no valor de R$ 300;
• recebimento de equipamento em doação, no valor de R$ 400;
• empenho e liquidação de serviços, no valor de R$ 200, 100% inscritos em restos a pagar.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o disposto no Manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), 10.ª edição.

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi nulo.

 

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