O Patrimônio Público, objeto central da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é definido como o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público. Sobre o Patrimônio Público, julgue os itens a seguir:

I.Ativos, no contexto público, são recursos controlados pela entidade, provenientes de eventos passados, e podem existir sem uma forma física concreta.
II.Para o reconhecimento de um passivo, é facultativo que sua extinção envolva necessariamente uma saída de recursos da entidade.
III.A mensuração de ativos no setor público é orientada por diferentes bases, como o custo histórico, o valor de mercado e o custo de reposição ou substituição.

É correto o que se afirma em:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segrega as contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos registrados. Entre os seguintes conjuntos de classes, destina-se a registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas, as classes:

"_______________ é o principal instrumento com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seus orçamentos, já que assegura a disponibilidade financeira para quitar a obrigação com o credor quando o bem for entregue ou o serviço for concluído."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Com base nessa temática, analise as assertivas a seguir:


I.Os créditos suplementares destinam-se a despesas novas, para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II.Créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III.A vigência dos créditos adicionais é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo quando créditos suplementares e especiais forem abertos a partir de setembro do ano em questão.
IV.Uma das fontes de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

É correto o que se afirma em:

A equipe de contabilidade de uma prefeitura está auxiliando o prefeito na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual. Durante o processo de estimar as receitas a serem arrecadadas no próximo exercício, houve dúvidas quanto à classificação das seguintes receitas:

I.Taxas arrecadadas. II.Recebimento de aluguéis. III.Amortização de empréstimos. IV.Contribuições sociais. V.Venda de ativo imobilizado.

Visando a correta classificação por natureza da receita, são receitas correntes as indicadas em:

Sobre os regimes contábeis aplicados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta:

"______________ são as despesas públicas que foram legalmente empenhadas, mas que ainda não foram liquidadas nem pagas até o fim do exercício financeiro. Neste caso, o crédito ainda não é exigível pelo credor, tornando-se um direito seu apenas quando ele executar a obrigação estabelecida."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Em 01/12/2024, o ativo e o passivo de uma entidade do setor público eram, respectivamente, de R$ 100.000,00 e R$ 30.000,00. A entidade planejava realizar uma reestruturação, a fim de encerrar as suas atividades em uma região do Estado. Assim, em dezembro, a entidade decidiu, de forma definitiva, fechar a unidade e divulgou o plano formal para reestruturação e as suas principais características. Ainda, foi criada uma expectativa válida naqueles afetados por ela. Além disso, era provável que haveria uma saída de recursos de valor material decorrentes do processo.
Os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação, ocasionados por ela e não associados às atividades em andamento da entidade, eram estimados em R$ 40.000,00, enquanto os gastos futuros com a realocação de funcionários eram estimados em R$ 15.000,00. Ainda, era provável que haveria investimento em novos sistemas e redes de distribuição, que custariam R$ 10.000,00 à entidade.
Considerando que os ativos e passivos presentes na entidade no início do mês não foram afetados, o endividamento geral da entidade em 31/12/2024 foi de:

Para diversificar as suas receitas, uma entidade do setor público costuma, no curso de suas atividades, adquirir imóveis, mantê-los para aluguel a terceiros por tempo determinado e, após isso, colocá-los à venda.
Em 2024, a entidade adquiriu, à vista, imóveis por R$ 80.000,00 com essa finalidade. Do valor, 70% foram pagos à vista e o restante será pago em 2025.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, em 31/12/2024, a compra dos imóveis trouxe o(s) seguinte(s) impacto(s):

Os seguintes saldos foram apresentados na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade do setor público, em 31/12/2024: 

• Descontos concedidos: R$ 12.000,00; • Prêmio de resgate de títulos: R$ 15.000,00; • Resultado positivo da equivalência patrimonial: R$ 20.000,00; • Redução a valor recuperável de ativos: R$ 25.000,00; • Juros auferidos: R$ 45.000,00.

Em 31/12/2024, as Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras apresentavam o saldo de: