A correta classificação dos elementos patrimoniais em circulante e não circulante é fundamental para a análise da liquidez e da situação financeira de uma entidade do setor público. Essa segregação segue critérios específicos definidos nas normas contábeis. Sobre a classificação de ativos no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I.Os créditos tributários a receber, cuja expectativa de realização ocorra nos doze meses seguintes à data das demonstrações contábeis, devem ser classificados no ativo circulante, mesmo que o ciclo operacional da entidade seja superior a esse período.
II.Um ativo imobilizado, mesmo que tenha uma vida útil remanescente inferior a doze meses, não deve ser reclassificado para o ativo circulante, a menos que seja formalmente classificado como mantido para venda.
III.Os adiantamentos concedidos a servidores para cobrir despesas de viagem devem ser classificados integralmente no ativo não circulante, na subcategoria de realizável a longo prazo, devido à sua natureza de transação com partes relacionadas.

Está correto o que se afirma em:

O Patrimônio Líquido (PL) no setor público representa a diferença entre o ativo e o passivo e evidencia os recursos próprios da entidade. Um município recebeu do governo estadual, por meio de uma transferência voluntária sem contraprestação, um terreno para a construção de uma escola. A transação foi formalizada e o município passou a ter a posse e o controle do bem. Considerando o tratamento contábil dessa transação, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu impacto no patrimônio líquido do município.

O Balanço Patrimonial é uma das principais demonstrações contábeis do setor público, evidenciando a situação patrimonial da entidade em um determinado momento. Sua estrutura é definida pelo MCASP para garantir a comparabilidade e a transparência. Considerando a estrutura do Balanço Patrimonial no setor público, analise as afirmativas a seguir:

I.O Ativo é segregado em Circulante e Não Circulante, sendo que o Não Circulante é composto pelos subgrupos Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
II.As contas de Compensação, que registram atos potenciais que podem afetar o patrimônio, como garantias e avais concedidos, são apresentadas em grupo específico no final do Balanço Patrimonial, após o Ativo e o Passivo.
III.O Passivo é segregado em Circulante e Não Circulante. Adicionalmente, o Patrimônio Líquido é apresentado logo após o Passivo, sendo composto por contas como Capital Social, Reservas e Resultados Acumulados.

Está correto o que se afirma em:

O reconhecimento e a mensuração de precatórios representam um desafio contábil para as entidades públicas, dada a incerteza quanto ao prazo de pagamento. Um município foi condenado em uma ação judicial transitada em julgado e um precatório foi expedido em junho de 2023. De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, o passivo correspondente deve ser reconhecido. Assinale a alternativa que descreve o tratamento contábil correto para a atualização monetária desse precatório.

A NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Com base nessa referida Norma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de gasto que integra o custo de um ativo imobilizado.

Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as bases de mensuração de passivos, analise as afirmativas a seguir.

I. No modelo do Custo Histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.

II. Custo de Liberação corresponde aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

III. O Custo de Cumprimento da obrigação se refere ao montante que corresponde à baixa imediata da obrigação.

IV. O Custo de Liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.


Está CORRETO o que se afirma em:

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os RCPGs, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as disposições contidas na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades.

(__) Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos totalmente sob controle da entidade.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, que é reconhecida porque o valor da obrigação pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

(__) As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

Considerando as disposições da NBC TG 16 (R2) – Estoques, analise as assertivas a seguir.

I. Quando os estoques são vendidos, o custo escriturado desses itens deve ser reconhecido como despesa do período em que a respectiva receita é reconhecida.

II. A quantia de qualquer redução dos estoques para o valor realizável líquido e todas as perdas de estoques devem ser reconhecidas como despesa do período em que a redução ou a perda ocorrerem.

III. A quantia de toda reversão de redução de estoques, proveniente de aumento no valor realizável líquido, deve ser registrada como redução do item em que for reconhecida a despesa ou a perda, no período em que a reversão ocorrer.

IV. Os estoques alocados ao custo de outro ativo devem ser reconhecidos como despesa durante a vida útil e na proporção da baixa desse ativo.


Está CORRETO o que se afirma em:

Considerando as disposições contidas na NBC TG 16 (R2) – Estoques, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.
(__) O valor justo reflete o preço pelo qual uma transação ordenada para a venda do mesmo estoque no mercado principal para esse estoque ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração.
(__) O valor justo é um valor específico para a entidade.
(__) O valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.