De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e
diminutivas são transações que promovem alterações nos
elementos patrimoniais da entidade do setor público e que
afetam o resultado. Considera-se realizada a variação
patrimonial diminutiva (VPD) quando ocorre
As Características qualitativas das
demonstrações contábeis dividem-se em
Fundamentais e de Melhorias, essas características
visam garantir que as informações contábeis sejam
úteis e relevantes para a tomada de decisões pelos
usuários. De acordo com o exposto, qual alternativa
NÃO representa uma Característica de Melhoria:
No contexto de uma auditoria na Secretaria Municipal
de Finanças, constatou-se que o sistema de controle
contábil não distinguia adequadamente as fases de
reconhecimento e ingresso da receita pública,
comprometendo a confiabilidade dos relatórios fiscais.
Considerando a sequência lógica e as definições
técnicas dos estágios da receita pública no âmbito da
contabilidade aplicada ao setor público, assinale a
alternativa CORRETA.
A Câmara Municipal de Itumbiara contratou um empréstimo em uma instituição bancária no valor de R$ 100.000,00. Nesse
sentido, assinale, a seguir, um lançamento contábil correto referente à arrecadação da receita orçamentária advinda dessa
hipotética operação de crédito.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, uma
das características da informação contábil significa ter informação disponível para os
usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas
e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. A característica a informação
contábil apresentada, é chamada de:
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define limites que versam sobre gastos com
pessoal, benefícios tributários, despesas continuadas, endividamento e outras situações
que possam comprometer a gestão pública. Assinale a alternativa que apresenta a Receita
que será base para verificação do limite de gastos com pessoal previsto na referida
legislação:
No dia 30/09/2025, a Prefeitura Municipal recebeu um montante que estava inscrito em
dívida ativa tributária, em razão do não pagamento dentro do prazo previsto na legislação.
O lançamento tributário original ocorreu no ano de 2024 e sua inscrição como Dívida Ativa
se deu em fevereiro de 2025, incluindo o valor original, juros e multa. Considerando que a
incidência dos juros é mensal e não foi realizado nenhum lançamento no mês de setembro
de 2025, é CORRETO afirmar que o lançamento envolve as seguintes contas contábeis: