O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, tem como finalidade

Assinale a opção em que é indicado o objeto central que orienta todo o processo de registro, controle e evidenciação dos fatos administrativos na contabilidade aplicada ao setor público.

Suponha que, no último quadrimestre de determinado exercício financeiro, um ente público estadual tenha apurado uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 20 bilhões, parâmetro ajustado para fins de controle de gasto com pessoal. Nesse caso, de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, o limite de alerta pelo tribunal de contas respectivo para o referido ente público é de

O quadro a seguir detalha aplicações em renda fixa detidas por determinado ente público ao final do exercício de 2025.



Na situação hipotética apresentada, conforme as disposições do MCASP, podem ser consideradas como equivalente de caixa apenas as aplicações

O MCASP estabelece determinadas regras de integridade para o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), entre as quais há regras relativas aos lançamentos contábeis. De acordo com estas regras, um lançamento a débito na conta clientes (classe 1) pode ter como contrapartida a conta

No início de 2025, a secretaria de meio ambiente de determinado estado da Federação iniciou o Projeto Monitor Ambiental, cujo objetivo é desenvolver um sistema informatizado próprio para monitorar a qualidade dos recursos naturais (água, ar, solo) e a saúde dos ecossistemas (fauna e flora), além de disponibilizar um painel de acompanhamento online para controle social. No primeiro semestre, os recursos aplicados foram destinados (i) à realização de estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade do sistema; (ii) ao levantamento de requisitos junto aos atores envolvidos nos processos de monitoramento; e (ii) à contratação de consultoria para a análise de soluções tecnológicas existentes no mercado. Após os estudos preliminares e a comprovação da viabilidade técnica, a secretaria optou por desenvolver o sistema, de modo que, no segundo semestre, foram aplicados recursos (i) no desenvolvimento de protótipos iniciais do sistema; (ii) na realização de testes-piloto em dois polos de monitoramento; (iii) na realização de ajustes no software com base nos resultados dos testes; e (iv) na capacitação da equipe interna de TI para operar e manter o sistema. A secretaria recebeu dotação orçamentária para cobrir os custos do projeto e tem a expectativa de que o sistema poderá ser utilizado por pelo menos 10 anos, o que contribuirá para maior eficiência no monitoramento da qualidade dos recursos naturais e da saúde dos ecossistemas, bem como possibilitará a geração de base de dados e históricos que propiciem avaliações mais precisas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições da NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil adequado dos gastos do Projeto Monitor Ambiental.

Até o final do exercício de 20X1, uma entidade pública apurava a depreciação da sua frota de veículos pelo método da linha reta (contas constantes). A partir da análise de um relatório produzido pela superintendência de gestão da frota, que incluía informações sobre valores históricos e de mercado dos veículos, a entidade deliberou e optou pela adoção do método da soma dos dígitos para depreciação dos veículos, por entender que esse método representaria mais adequadamente o padrão de consumo dos benefícios econômicos associados aos veículos da frota.

Na situação hipotética apresentada, segundo as disposições da NBC TSP 23 e do MCASP, a referida entidade pública deve

Para fins de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas, o MCASP, alinhado com a NBC TSP 17, exemplifica itens ―que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social‖. Esses itens incluem

A norma NBC TSP 13 traz orientações para apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis, a partir de conceitos que possibilitem o acompanhamento dos valores aprovados e realizados ao longo de um ciclo de execução orçamentária. Em relação aos conceitos relevantes para a apresentação de informação orçamentária, assinale a opção correta.

Ao elaborar a demonstração dos fluxos de caixa de um ente da Federação, a equipe da contabilidade apurou os seguintes ingressos e desembolsos de caixa ocorridos no exercício de 2024, os quais foram registrados no sistema de execução orçamentária e financeira.



Com base nas informações apresentadas na situação hipotética precedente e nas disposições da NBC TSP 12, assinale a opção em que é corretamente apresentado o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais desse ente da Federação em 2024, em reais.