A contabilidade aplicada ao setor público tem como objeto o orçamento público, não abrangendo o controle patrimonial nem a apuração de custos.

No âmbito da execução orçamentária de uma entidade do setor público, determinadas movimentações financeiras não transitam pelo orçamento, por não representarem despesas orçamentárias. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma despesa de natureza extraorçamentária.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas orçamentárias que afetam diretamente a dívida pública do ente federativo. Sua apuração pelo método "acima da linha" permite avaliar o impacto da política fiscal em execução, evidenciando o grau de esforço do ente na contenção ou expansão do endividamento. Nesse contexto, a ocorrência de superávit primário indica:

Em 31/12/2024, uma entidade do setor público possuía registrado no ativo imobilizado um bem com valor contábil líquido de R$ 35.000. Após reavaliação, o ativo passou a ser mensurado por R$ 50.000, sendo reconhecida uma reserva de reavaliação no montante de R$ 15.000. Considerando que esse ativo possui vida útil de 10 anos, é depreciado pelo método linear e não apresenta valor residual, é CORRETO afirmar que o valor a ser registrado como variação patrimonial diminutiva em 31/12/2025, em decorrência da depreciação foi:

Um Município havia reconhecido, em exercício anterior, perda por redução ao valor recuperável de um ativo imobilizado. Em exercício posterior, após nova avaliação, verificou-se a recuperação do valor do ativo, tornando necessária a reversão da perda anteriormente registrada. À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), essa reversão deve ser reconhecida como:

Considere que determinado Município apresentou as seguintes informações ao final do exercício de 2025:

1. Receita tributária recebida: R$ 3.000.000.
2. Pagamento da folha e encargos sociais: R$ 1.400.000.
3. Pagamento de fornecedores: R$ 1.200.000.
4. Empréstimos concedidos: R$ 400.000.
5. Empréstimos obtidos: R$ 2.000.000.
6. Amortização de operações de crédito: R$ 500.000.
7. Pagamento de juros passivos: R$ 150.000.
8. Alienação de bens móveis inservíveis: R$ 1.500.000.

Considerando os lançamentos acima, podemos afirmar que o fluxo das atividades operacionais do Município gerou um caixa de:

Um Município adquiriu e colocou em uso, em janeiro de 2019, um ônibus escolar pelo valor de R$ 320.000, para utilização no transporte de alunos da rede pública. Para fins de depreciação, estimou-se vida útil de 5 anos e valor residual de R$ 120.000, adotando-se o método linear. Entre abril de 2020 e abril de 2021, em razão da suspensão das aulas presenciais, o veículo permaneceu sem utilização. Considerando as normas aplicáveis à depreciação no setor público, o valor contábil do ônibus escolar em 31/12/2021 será:

Com base na classificação por natureza da despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta despesa pertencente ao Grupo de Natureza de Despesa "Outras Despesas Correntes".

No âmbito da contabilidade de custos aplicada ao setor público, o conjunto de elementos estruturados, geralmente em uma solução tecnológica, com objetivo de registrar, processar e evidenciar os custos é denominado: