Com base nas etapas da execução da receita orçamentária descritas no MCASP, 11ª Edição (Parte I) e na definição de lançamento do Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1:

1. Previsão

2. Lançamento

3. Arrecadação

Coluna 2:

(  ) Ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

(  ) Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.

(  ) Estimativa da receita que comporá a proposta orçamentária e antecede a fixação da despesa na LOA.

A associação correta de cima para baixo é:

O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. As demonstrações contábeis fornecem as seguintes informações:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na gestão patrimonial na Administração Pública.

( ) A reavaliação patrimonial ajusta o valor contábil dos bens ao seu valor justo, visando à fidedignidade do balanço patrimonial.

( ) Os bens dominicais podem ser alienados pela Administração Pública com dispensa automática de avaliação prévia e de autorização legislativa.

( ) O inventário analítico dos bens de caráter permanente deve ser realizado no encerramento de cada exercício financeiro.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a receita orçamentária percorre estágios relacionados à previsão, ao lançamento, à arrecadação e ao recolhimento. Considere as descrições: Etapa 1: estimativa de arrecadação constante na Lei Orçamentária Anual (LOA). Etapa 2: ato que verifica a procedência do crédito fiscal e identifica o devedor, quando aplicável. Etapa 3: momento em que os recursos são entregues aos agentes arrecadadores ou recebidos pelos cofres públicos. Etapa 4: transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro. Assinale a alternativa correta:

A classificação da receita orçamentária por natureza organiza as receitas públicas de acordo com sua origem e características econômicas. O código de natureza da receita é composto por oito dígitos, na estrutura a.b.c.d.ee.f.g.

A	B	C	D	EE	F	G

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de identificação dos dígitos:

Com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais e à Demonstração dos Fluxos de Caixa, assinale a alternativa INCORRETA:

A Câmara Municipal, como órgão integrante da administração pública municipal, deve elaborar e publicar suas demonstrações contábeis de acordo com as normas aplicáveis ao setor público. Considerando especificamente os demonstrativos denominados “Balanços”, assinale a alternativa correta:

A Câmara Municipal adquiriu equipamentos de informática para uso permanente em seus setores administrativos, no valor de R$ 40.000,00. Os bens foram recebidos, conferidos e incorporados ao patrimônio, e o pagamento foi realizado após a regular liquidação da despesa. Considerando os registros contábeis sob a natureza de informação patrimonial e sob a natureza de informação orçamentária, assinale a alternativa correta:

A Câmara Municipal adquiriu equipamentos de informática, mesas e cadeiras para uso permanente em seus setores administrativos e no plenário. Os bens serão utilizados por mais de um exercício, possuem controle individualizado e seu custo pode ser mensurado com base nas notas fiscais de aquisição. Considerando a NBC TSP 37 – Ativo Imobilizado, assinale a alternativa correta:

A Câmara Municipal descontou da remuneração líquida de seus servidores valores referentes a empréstimos consignados contratados junto a uma instituição financeira. No mês seguinte, realizou o repasse desses valores ao banco conveniado. Quanto a classificação desses fatos, assinale a alternativa correta: