A Resolução CNPC nº 28/2017 trouxe importantes alterações no que diz respeito ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Com base em suas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. O PGA deverá ter regulamento próprio aprovado pelo Conselho Deliberativo da entidade, o qual deverá conter, além de outros aspectos, a fonte de custeio e a forma de constituição e de destinação/utilização do Fundo Administrativo registrado no PGA.

II. Os recursos do fundo administrativo registrado no PGA poderão ser utilizados para custear projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação da entidade, sem que impliquem aumento de custos fixos do plano de gestão administrativa.

III. É vedada a utilização de recursos do fundo administrativo registrado no PGA para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de planos de benefícios de previdência complementar.

Está correto o que se afirma em

Dentre outras previsões, a Instrução Normativa PREVIC nº 31/2020 estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com a referida Instrução Normativa, para fins de constituição de provisão para perda sobre valores de créditos vencidos com atraso entre 241 e 360 dias deve ser adotado um percentual mínimo de provisão de:

NÃO são considerados como inobservância aos limites estabelecidos na Resolução CMN nº 4.994, de 24/03/2022 os desenquadramentos passivos decorrentes de:

As entidades fechadas de previdência complementar podem manter posições em mercados derivativos, diretamente ou por meio de fundo de investimento, desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições: “Avaliação prévia dos riscos envolvidos, existência de sistemas de controle interno adequados às suas operações, registro da operação ou negociação em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros ou em mercado de balcão organizado, atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação como contraparte central garantidora da operação, margem requerida limitada a da posição em ativos financeiros aceitos pela Clearing e valor total dos prêmios de opções pagos limitado a da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição financeira e ações da carteira de cada plano ou fundo de investimento”.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com o previsto na Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários, assinale a afirmativa INCORRETA.

Pode-se afirmar que os títulos e valores mobiliários adquiridos para carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimentos exclusivos pertencentes à entidade devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos, e classificados como títulos para negociação ou títulos mantidos até o vencimento.

Desta maneira, é INCORRETO afirmar que:

É correto afirmar que os investimentos dos recursos dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem ser classificados nos seguintes segmentos de aplicação, conforme a legislação atinente, EXCETO:

De acordo com as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com ênfase nos controles internos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em 31/12/2022, imediatamente antes do encerramento do exercício social de 2022, uma sociedade anônima de capital aberto constatou que o valor de sua máquina, um ativo imobilizado individual empregado na produção de componentes metálicos para comercialização, diminuiu significativamente no decorrer do ano de 2022, mais do que a sociedade esperaria como resultado da passagem do tempo ou uso da máquina em condições normais de operação. Antes do encerramento do exercício, a máquina estava registrada no patrimônio da sociedade ao valor contábil de R$ 3.300.000,00, com expectativa de valor residual igual a zero ao final da sua vida útil remanescente (ano de 2025). No entanto, com base nessas informações, e na expectativa de impacto negativo na produtividade futura da máquina, a sociedade, aplicando dados de mercado, optou por mensurar o valor justo da máquina por meio do valor presente dos seus fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação. O objetivo da sociedade era assegurar que, ao encerrar o exercício social de 2022, a máquina estivesse registrada contabilmente por valor que não excedesse seu valor recuperável. Com esse propósito, foram projetados os seguintes fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação em 2023, 2024 e 2025, respectivamente: R$ 720.000,00; R$ 660.000,00; e, R$ 500.000,00. Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, e que a sociedade entendia que não havia razões para acreditar que o valor em uso da máquina excedesse materialmente seu valor justo líquido de despesas de alienação, assinale a alternativa que indica corretamente o valor contábil da máquina que deveria ser apresentado no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2022. Admita que a sociedade considerou na mensuração o valor presente à taxa de desconto de 6% ao ano, que refletia as avaliações de mercado sobre o valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da máquina.

Admita, ainda, o ano comercial com 360 dias.

Uma entidade com atividade preponderante no setor industrial, constituída sob a forma jurídica de sociedade por ações com capital aberto, apresentou, no trimestre encerrado em 30/06/2023, sua Demonstração do Valor Adicionado (DVA) como parte das suas demonstrações contábeis divulgadas.

Na DVA apresentada constavam as seguintes informações:

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como a Resolução CFC nº 1.138/2008, que aprova a NBC TG 09 – Demonstração do valor adicionado, assinale o valor adicionado líquido produzido pela entidade e o valor adicionado total a distribuir, respectivamente.