Analise as afirmativas a seguir, fundamentadas na Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 8:

I. Quando os valores correspondentes ao exercício anterior, apresentados para fins de comparação, tiverem sido auditados por outros auditores independentes, o auditor atual poderá adicionar um parágrafo de outros assuntos.

II. A omissão do parágrafo levaria o usuário das demonstrações contábeis a entender que as informações correspondentes foram auditadas pelo auditor atual.

Assinale a alternativa correta.

Tendo em vista que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) atuam sob regulação e supervisão de outras entidades, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

( ) Suas práticas contábeis requerem adoção plena das Normas Brasileiras de Contabilidade.

( ) Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabelecer forma e periodicidade das demonstrações contábeis a serem divulgadas pelas EFPCs.

( ) Devem apresentar as demonstrações contábeis consolidadas e individuais por planos de benefícios e o relatório dos auditores independentes.

( ) São supervisionadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

A sequência está correta em

A Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 8 estabelece que no planejamento e execução dos procedimentos de auditoria sobre as demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que incluem mais de um plano de benefícios, o auditor deverá considerar o ambiente de controles internos; as principais características dos planos de benefício; os níveis de materialidade planejada por plano de benefício; dentre outros aspectos, de forma a ter segurança razoável que as demonstrações contábeis consolidadas e individuais estão livres de erros materiais causados por erros ou fraude.

Considerando requerimento da Resolução CNPC nº 8, acerca dos planos de benefícios administrados pela EFPC, a que se refere o objetivo de tal procedimento?

O julgamento do auditor sobre a natureza do assunto, que dá origem à modificação e à disseminação de forma generalizada dos seus efeitos ou possíveis efeitos sobre as demonstrações contábeis, afeta o tipo de opinião a ser expressa. Na situação em que demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes e generalizadas, considerando a NBC CTA CFC nº 8/2013, Resolução CNPC nº 9/2012 e Resolução CGPC nº 18/2006, como deverá ser expressa a opinião do auditor?

O auditor independente verificou que a entidade Futuro Garantido, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que está sendo auditada, reduziu, gradualmente, a partir de 2013, a taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de contribuições e benefícios em 0,18% a cada ano, até 2018.

Nos termos da Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 8/2013 e da Resolução CNPC nº 9/2012, qual deveria ser a redução mínima percentual da taxa máxima de juros permitida nas projeções atuariais no lapso em tela?

No Guia Previc de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria, Edição 2021, se encontra a recomendação da realização de avaliações periódicas sobre a governança, gerenciamento de riscos e dos controles internos, conforme a aplicação do COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) e do IIA (The Institute of Internal Auditors), conforme a imagem a seguir, que detalha o modelo das três linhas de defesa:

(Disponível em: https://www.gov.br/previc/pt-br/publicacoes/guias-de-melhores- praticas/ guia-

previc- melhores-praticas-contabeis-2021-1-1.pdf.Adaptada. Acesso em: 29/09/2023.)

Utilizando a legenda apresentada na parte inferior da figura, para uma correta representação das relações entre o órgão de governança, a gestão e a auditoria interna, as caixas 1, 2 e 3 deverão conter as seguintes relações, respectivamente,

O Guia Previc de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria, Edição 2021, apresenta as melhores práticas contábeis e de auditoria para Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Sobre a auditoria independente das EFPC, analise as afirmativas a seguir.

I. As EFPC devem contratar auditor independente a cada encerramento trimestral da contabilidade.

II. O auditor independente contratado pela EFPC deve produzir os seguintes relatórios: (a) relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis; (b) relatório circunstanciado sobre as deficiências de controles internos; e (c) relatório para propósito específico, no qual deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da EFPC.

III. O relatório para propósito específico é exigido para as EFPC classificadas como Entidades Relativamente Importantes (ERI), definidas pela Previc.

IV. Os órgãos de governança das EFPC não devem conhecer o planejamento da auditoria, pois, nessa fase, usualmente, é o momento em que o auditor independente elege quais serão os principais assuntos de auditoria os quais devem ser objetos de discursão com a diretoria executiva, evitando, assim, que a entidade auditada produza documentos que impeçam a identificação de vícios ou desvios.

De acordo com o Guia Previc de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria, Edição 2021, está correto apenas o que se afirma em

Observe a Demonstração da Mutação do Patrimônio Social (DMPS) da Prevsan, referente ao exercício encerrado em 31/12/2021, em comparação ao exercício anterior.

DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL (em R$ mil) 2021 e 2020

As informações estão de acordo com a Instrução Normativa Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, que estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, estrutura o plano contábil padrão, instrui a função e o funcionamento das contas, a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis. Como é comum acontecer, a DMPS apresentada não contém as rubricas de todas as adições, destinações e acréscimos/decréscimos possíveis e previstos no Anexo III da Instrução Normativa Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, pois, como recomenda a Instrução, “as rubricas com saldos nulos em ambos os períodos deverão ser suprimidas”.

Segundo o Modelo de DMPS proposto no Anexo III da Instrução Normativa Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020, caso tivesse ocorrido alguma desoneração de contribuições de patrocinadores no exercício, o valor desta desoneração

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) é uma entidade sem fins lucrativos, representativa dos interesses comuns das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Em seus levantamentos estatísticos, a Abrapp evidencia números relevantes da previdência complementar no Brasil, conforme a imagem a seguir:

(Disponível em: https://www.abrapp.org.br/. Acesso em: 30/09/2023.)

Como se observa na figura, há 277 entidades fechadas de previdência complementar e 365 associações e entidades de classe instituidoras de plano, movimentando uma cifra de cerca de 12% do PIB, distribuída em 1.174 planos de benefícios. Os planos de benefícios estão sujeitos a processos sucessórios previstos na Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, nas seguintes modalidades:

A Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários. O Capítulo I dessa Resolução trata dos procedimentos contábeis aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar.

Nesse contexto, analise os procedimentos apresentados a seguir.

I. A contabilidade da entidade deve ser elaborada respeitando a interdependência patrimonial dos planos de benefícios de forma a identificar, agrupada ou separadamente, os planos de benefícios previdenciais e assistenciais administrados pela entidade, bem como o Plano de Gestão Administrativa (PGA), para assegurar um conjunto de informações consistentes e transparentes.

II. A contabilização deve ser descentralizada, mas a sede da entidade deve manter cópias atualizadas dos livros obrigatórios (diário e razão), além de livros auxiliares, com observância das disposições previstas na legislação aplicável.

III. O livro diário deve conter a escrituração contábil atualizada, não se permitindo atraso superior a trinta dias, e devem conter, transcritas ou anexadas, as demonstrações contábeis e as notas explicativas da entidade.

IV. A entidade deve providenciar, anualmente, o inventário físico dos bens patrimoniais, compatibilizando os controles individuais com os registros contábeis, e procedendo, se for o caso, aos ajustes necessários.

De acordo com a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, está correto o que se afirma apenas em