A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do princípio da competência, pelo fato de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração desse resultado.

O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

A Instrução Normativa SFC/MF n.º 1/2001 tem por objetivo definir diretrizes, princípios e conceitos e aprovar normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Conforme o manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, esse sistema não prestará apoio ao órgão de controle externo no exercício de sua missão institucional.

As comissões especiais de que trata a Instrução Normativa SEDAP n.º 205/1988 deverão ser constituídas de, no mínimo, três servidores do órgão ou entidade, serão instituídas pelo diretor do departamento de administração ou unidade equivalente e, no caso de impedimento desse diretor, pela autoridade administrativa a que ele estiver subordinado.

A promulgação da Instrução Normativa SEDAP n.º 205/1988 teve como objetivo a minimização de custos por meio da racionalização do uso de material no âmbito do SISG com a aplicação de técnicas modernas que atualizam e enriquecem as condições de operacionalidade, no emprego desse material nas diversas atividades.

Segundo a Instrução Normativa SFC/MF n.º 1/2001, que aprovou o manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, esse sistema visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos federais e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

A aprovação de créditos adicionais enseja registro no sistema de contas financeiro tanto do lado da receita como do lado da despesa.

A baixa de um bem por doação é contabilizada no sistema de contas financeiro e não afeta a apuração do resultado do exercício.

O empenho da despesa é contabilizado no sistema de contas de compensação e afeta a apuração do resultado do exercício.