Hipoteticamente, determinada Universidade realizou licitação para construção de um anexo no prédio do Curso de Ciências Contábeis. A modalidade de licitação selecionada foi a concorrência, tendo recebido caução em dinheiro de R$ 30.000,00. Recebido o valor, a universidade procedeu os registros contábeis em contas:

Virou moda nos órgãos públicos o chamado “teletrabalho”. Considerando o assunto, determinada universidade implantou o regime de trabalho à distância por sugestão do sindicato local dos servidores. A portaria de flexibilização foi emitida nos seguintes moldes: “Ficam os servidores técnico-administrativos desta universidade autorizados a realizar trabalho à distância em comum acordo com suas chefias imediatas”. A portaria fixou ainda orientação para redução da carga horária sob o argumento do art. 207 da Constituição Federal, que permite autonomia administrativa, financeira e orçamentária das universidades públicas. Concernentes às disposições constitucionais sobre matéria e ao entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto, é correto afirmar:

Ante a crise financeira atual, uma determinada Instituição de Ensino Superior (IES) solicitou que sua fundação de apoio contratasse e alocasse em determinados departamentos da IES pessoal terceirizado visando realizar atividades típicas do quadro de pessoal das IES. Considerando a jurisprudência atual do Tribunal de Contas da União (TCU) é de se esperar que o procedimento seja considerado:

Encontra-se entre as finalidades do Sistema de Controle Interno definidas na Constituição Federal (CF/88):

A natureza da responsabilidade do auditor de universidade federal que não adotar as providências cabíveis ante a ocorrência de desvio ou prejuízo aos cofres públicos, de acordo com o texto constitucional é:

O Sistema de Controle Interno previsto na Constituição Federal (CF/88) possui natureza:

Ao realizar auditoria nas dependências de uma universidade federal, o auditor-geral da instituição encontrou provas cabais da ocorrência de desvio de recursos públicos referentes à contratação de fornecedor de gêneros alimentícios, cujos produtos não haviam sido entregues na instituição. O débito por ele apurado chegou a R$ 500.000,00 somente em 3 (três) meses de levantamento. Em razão da ocorrência, determina a Carta Constitucional vigente no país que o chefe do controle interno deverá:

Acerca da responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública no país objeto da Lei 12.846/2013, é correto afirmar:

A chamada regra de ouro, de origem constitucional, encontra-se em debate legislativo. De acordo com as normas vigentes sobre o tema é correto afirmar:

Em geral, as Instituições de Ensino Superior (IES) podem contratar fundações de apoio instituídas com base na Lei nº 8.958/1994. Considere que, hipoteticamente, determinado auditor foi chamado a se pronunciar acerca da contratação da fundação de apoio da IES para a realização de serviços de limpeza e conservação em prédios da universidade. Neste sentido é correto afirmar, tendo por base a legislação que rege o assunto: