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Cachorro encurralado não salta
Daniel Barros – Revista Galileu, edição 319, fev. 2018.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Em conformidade com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, alguns dos deveres fundamentais do servidor público
são
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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são
requisitos básicos para investidura em cargo público.
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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor,
após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de
provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
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O concurso público, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, terá validade de até
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O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo que contempla
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, por período de
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Além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e ser assíduo e pontual ao serviço, conforme
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, outros deveres do
servidor são
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O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários
dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos
produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo
federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:
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Determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas
ao Ministério da Educação, e dá outras providências, que são atribuições gerais dos cargos que integram o
Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e
competências definidos nas respectivas especificações
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