A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará identificou que necessita revisar suas despesas com pessoal para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, que é de 60% da receita corrente líquida. Porém, esse percentual deve desconsiderar, dentre outras, a despesa de

Suponha que a prefeitura de uma grande cidade do Estado do Pará esteja enfrentando dificuldades para cumprir as metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, conforme Lei Complementar nº 101/2000. Ao final do segundo bimestre, verificou-se que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento dessas metas. Com base nessa Lei, uma das medidas que deve ser tomada pelos Poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público é

A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no final do ano de 2024, as seguintes situações:

1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024;
2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes.

Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:

A Prefeitura Municipal de Marabá está avançando na elaboração de seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), garantindo alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante esse processo, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, é necessário prever a reserva de contingência. Nesse contexto, uma das finalidades da reserva de contingência é:

O Governo do Estado do Pará identificou a necessidade de realizar despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual - LOA. Para sanar essa necessidade, a Administração Pública do Estado do Pará pretende abrir créditos adicionais. Nesse caso, deve atentar para o que está previsto na Lei nº 4.320/1964 sobre esse tema. Considerando as classificações dos créditos adicionais e as fontes de recursos disponíveis, um dos critérios da referida lei é atendido quando o(s)

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que trata de procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, dispõe que as restituições de receitas orçamentárias devem seguir procedimentos específicos. Considerando as regras de registros contábeis aplicáveis a devoluções de saldos de convênios, contratos e congêneres, pode-se afirmar que

No âmbito da atividade tributária do Estado, a principal dificuldade para o reconhecimento do crédito é a determinação do fato gerador. Nesse caso, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência, pois, por meio desse procedimento, é possível

Com base na classificação da despesa orçamentária por natureza, considere:

I. Obrigação decorrente de política monetária.
II. Pensões.
III. Inversões financeiras.

Tem-se, respectivamente:

Como rotina dos procedimentos de prestação de contas à sua diretoria, a empresa Estação Primeira Ltda. apresentou o seguinte elenco de contas e respectivos saldos, em reais (R$), em 31/12/2024:

De posse do elenco de contas e respectivos saldos acima, pode-se afirmar que

I. O ativo total é de R$ 206.500,00.

II. O patrimônio líquido é de R$ 151.500,00.

III. O passivo exigível é de R$ 65.000,00.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

No mesmo mês de janeiro de 2025, o contador da indústria Tupinambás S/A apresentou para sua diretoria as seguintes informações referentes à sua operacionalização naquele mês:

- Estoque inicial de produtos para comercialização R$ 60.000,00.
- Venda de produtos para o mercado interno R$ 220.000,00.
- Custo da produção acabada do período R$ 36.000,00.
- ICMS sobre vendas R$ 41.800,00.
- PIS sobre faturamento R$ 1.430,00.
- COFINS sobre faturamento R$ 6.600,00.
- Estoque final de produtos para comercialização R$ 24.000,00.
- Descontos condicionais concedidos R$ 10.000,00.
- Despesas administrativas R$ 2.000,00.
- Despesas com vendas R$ 18.000,00.
- Despesas financeiras R$ 9.000,00.

De acordo com a estrutura da Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), pode-se dizer que o lucro bruto da indústria Tupinambás S/A, no mês de janeiro, foi de