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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFSM
Orgão: UFSM
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
A Lei nº 13.146/2015, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa garantir a inclusão social e a cidadania de pessoas com deficiências.
Nos termos do que se encontra previsto nessa lei, está INCORRETO afirmar que
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
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A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
A partir do que se encontra previsto nessa lei, assinale a alternativa correta.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
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A partir do que se encontra previsto na referida lei, analise as assertivas a seguir.
I → É direito básico do usuário, dentre outros, a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.
II → O horário de funcionamento das unidades administrativas deve ser facilmente obtido e se encontrar em local de fácil acesso, inclusive disponibilizado na internet.
III → O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar, dentre outras diretrizes, a igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação.
IV → Dentre os deveres do usuário dos serviços públicos está o de utilizar adequadamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé.
Está(ão) correta(s)
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A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida com Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o acesso a informações públicas conforme disposto inicialmente na Constituição Federal de 1988.
A partir do que se encontra previsto na LAI, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos na LAI, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
( ) Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.
( ) É dever dos órgãos e entidade públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) O órgão ou entidade pública poderá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
A sequência correta é
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Preocupados com a violência das grandes cidades, um grupo de 6 amigos resolveu passar as férias em uma pequena cidade histórica.
O custo da viagem depende do número de pessoas e do número de dias. Para esse grupo, o valor por 5 dias é de R$ 4 700,00. Se o grupo convidar mais 2 amigos e estender o período da viagem para 9 dias, qual será, em reais, o custo da viagem?
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Os números com relação aos roubos e furtos de veículos no Brasil são alarmantes. Para se protegerem,
muitas pessoas preferem utilizar estacionamentos. Um estacionamento destina de suas vagas para
motos,
para automóveis e as 10 vagas restantes
para veículos de maior porte.
O total de vagas que o estacionamento possui é
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O número de furtos a bancos tem crescido muito nos últimos anos. Em um desses furtos, criminosos levaram 20 barras de ouro com dimensões dadas, em centímetros, pela figura a seguir.
Se a densidade do ouro é de aproximadamente 19g/cm3, aproximadamente quantos quilogramas 3 de ouro foram furtados?
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