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Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Instituição, para uma cidade vizinha, para realizar um trabalho de campo com estreito interesse público envolvido. Ao terminar o serviço na cidade vizinha antes do prazo previsto, resolveu aproveitar o tempo vago para fazer um tour pela cidade, conhecendo os pontos turísticos. O Gestor da Instituição de Ensino tomou conhecimento de tal atitude e deverá aplicar uma sanção disciplinar ao servidor. Essa atitude da administração pública está pautada em seu poder
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- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
As relações jurídicas entre os setores
público e privado no Brasil são
bastante distintas. As regras aplicadas
ao setor privado nem sempre valem
ao setor público. Dentre os princípios
que diferenciam tal relação, é correto
destacar
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- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um princípio da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Além dos princípios que a administração
pública deve seguir conforme estabelece
a Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa que apresenta outros
princípios que devem ser seguidos na
administração pública.
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Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.
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Para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados na restauração de obras de arte e bens de valor histórico, segundo a Lei nº 8.666/1993, a Administração Pública pode utilizar
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- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Para que haja legitimidade no exercício
da autoridade e soberania estatal,
é imprescindível que os atos da
administração sejam pautados por
princípios legais. Dentre os princípios
da Administração Pública, é correto
destacar o
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Os processos de avaliação de política pública podem ser compreendidos por meio das perspectivas jurídica, gerencial ou política. No que se refere à perspectiva jurídica (legal), é correto afirmar que
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Sobre os aspectos conceituais referentes ao accountability, é correto afirmar que
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O ciclo de políticas públicas compreende identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. No que concerne às fases do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
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