Magna Concursos

Foram encontradas 1.155 questões.

652486 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
São legitimados(as) como interessados no processo administrativo:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
652485 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Provas:
“Trata-se da modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no Art. 19.” Conforme a Lei Federal nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, o enunciado refere-se à modalidade de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
652484 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Provas:
Assinale a alternativa que apresenta uma das características da administração pública indireta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
652483 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

Sobre a Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Essa Lei regulamenta o inciso XXI, do artigo 37 da Constituição Federal, além de instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública.

( ) Essa Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes à compra de bens e serviços, no âmbito dos Poderes da União e Estados, não se aplicando aos Municípios, por se tratar de lei federal.

( ) As licitações somente poderão ser efetuadas onde se situar a repartição pública interessada na compra de bens e/ou serviços.

( ) Todos os atos da licitação serão públicos e não sigilosos, com exceção do conteúdo das propostas pelos licitantes até a sua respectiva abertura.

( ) A licitação deve observar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A Lei nº 8429/92 rege os atos considerados de improbidade administrativa. Tais atos representam uma lesão à administração pública e, embora não sejam tipificados como crime, são atos ilícitos civis sujeitos a sanções. Quem está sujeito a cometer Improbidade Administrativa e sofrer as penalidades da referida Lei?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
652481 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que apresenta uma forma de provimento de cargo público.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
652480 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Uma Instituição Pública de Ensino, na região Nordeste do Brasil, precisa realizar a compra de materiais e serviços que serão utilizados para as atividades da Instituição no corrente ano, como materiais de expediente e limpeza e manutenção predial. Porém não se sabe exatamente a quantidade que será necessária mensalmente, pois a sua utilização depende de alguns fatores não mensuráveis; tampouco há espaço físico para realizar o estoque desses materiais, caso sejam comprados uma única vez, e também é importante destacar que não há recursos financeiros disponíveis para realizar a compra em sua totalidade. Considerando esse cenário, qual é a melhor opção à Administração Pública?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
652479 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Sobre a execução de obras e serviços, na forma indireta, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
652478 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFPB
Provas:
A Lei Federal nº 10.520/2002, a qual regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui a modalidade de licitação denominada pregão. O Art. 6º dessa Lei estabelece que, nessa modalidade, o prazo de validade das propostas
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Nos moldes da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Notadamente as seguintes opções constituem ato de improbidade, EXCETO
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas