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A avaliação é um processo individual, coletivo e contínuo inerente às ações e relações humanas. A avaliação de programas sociais é fundamental para aferir o grau de

O Serviço Social Previdenciário teve seus parâmetros delimitados pelo Regulamento de Benefícios da Previdência Social (RBPS), instituindo-o para prestar aos segurados orientação e apoio nos problemas pessoais e familiares e melhorar a sua inter-relação com a previdência social, em busca de solução para as questões referentes aos benefícios. Determina-se que o assistente social dê prioridade ao

De acordo com o Regime Geral da Previdência Social, é segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. Entre os trabalhadores que podem inserir-se nessa condição estão

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Uma de suas diretrizes é

No campo da seguridade, discriminam-se as necessidades sociais, que devem ser priorizadas na ação do Estado, seja coletivamente, por meio de medidas dirigidas à comunidade (prevenção sanitária, planos habitacionais, seguro social, educação e outras), seja individualmente, por meio de prestações sociais. Como viga-mestra da Ordem Social, a seguridade é institucionalizada tendo por base

A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência considera a pessoa reabilitada aquela que

A direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente. Dessa forma, cada uma dessas esferas tem sua competência na execução do Sistema Único de Saúde. À direção municipal do Sistema Único de Saúde-SUS, compete:

I. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

II. promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Estão corretas as assertivas

É inegável que o preconceito étnico-racial se manifesta em todas as relações sociais e, sem dúvida, a escola é um dos espaços que contribui para a produção e reprodução desse preconceito. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação institui que nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados,