A Lei n.º 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. NÃO é ação vedada nessa modalidade:

Assinale a afirmativa que descreve corretamente a atribuição da organização como função administrativa.

Em relação à departamentalização funcional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É a organização feita na base das funções que requerem atividades similares e são agrupadas e identificadas de acordo com alguma classificação funcional.

( ) A departamentalização funcional visa suprimir a especialização das funções de modo que estabeleça carreira para os especialistas.

( ) Favorece a convergência e a ação conjunta de especialistas em uma determinada atividade.

( ) Apresenta como vantagem o êxito nas comunicações interdepartamentais, uma vez que elimina as fronteiras internas.

Assinale a sequência correta.

_____________________ é o instrumento regulador de prazo de vida dos papéis que autorizam a eliminação de suportes documentais contendo informações duplicadas, dispersas, rotineiras e factuais e não utilizáveis pela pesquisa histórica.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Em relação aos documentos de terceira idade, analise as afirmativas.

I - O desafio apresentado nos arquivos públicos é o do recolhimento, no seu devido tempo, das grandes massas documentais, passando do arquivo permanente para o corrente.

II - Um arquivo permanente constitui-se de documentos produzidos há mais de 25 anos pelos vários órgãos da administração pública – cada órgão constituindo um fundo de arquivo – remanescente de eliminação criteriosa.

III - A avaliação dos documentos de terceira idade envolve o valor dos documentos e a idade documental.

IV - O arquivo da terceira idade constitui-se de documentos de valor histórico e que são usados de modo corrente.

Estão corretas as afirmativas

Em relação ao documento ofício, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos direitos básicos do usuário do serviço público, previstos na Lei n.º 13.460/2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Obter informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, sobre serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público.

( ) Atuar integrada e parcialmente na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.

( ) Obter de modo informal as informações de prestação do serviço, como o horário de funcionamento das unidades administrativas.

( ) Participar no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.

( ) Obter e utilizar os serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.

Assinale a sequência correta.

_________ constitui ato normativo expedido por autoridade máxima da organização para instruir sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como praticar outros atos de sua competência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Lei n.º 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Em relação às diretrizes que os agentes e prestadores de serviços públicos devem observar para adequada prestação dos serviços ao usuário do serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.