Os direitos de cidadania, sobretudo, à inclusão social, formularam-se de forma sistemática, a partir de 1980. Em 1981, foi proclamado pela Organização das Nações Unidas – ONU, o Ano Internacional da Pessoa Portadora de Deficiência sob o lema Participação e Igualdade Plena. Em 1982 , a sua Assembléia– Geral aprovou o Programa de Ação Mundial – PAM por meio da Resolução nº37/52, para a década de 1983 a 1992. A resolução n. 45/1991 da ONU, propôs uma mudança de foco no programa sobre deficiência, passando de conscientização para a ação. O Brasil assinou este documento em 13/06/2001 – Decreto nº3.956/2001). Neste contexto, em 1993 a ONU proclamou início da década de Equiparação de Oportunidades, assim o conceito de inclusão expressa o combate contra a “discriminação”.
No âmbito da representação do Serviço Social, no que se refere à distribuição diacrônica da elaboração profissional, o qual sugere um cenário em que se registram três momentos privilegiados de condensação da reflexão a respeito do Processo de Renovação do Serviço Social Tradicional, no Brasil, entre os anos sessenta e oitenta, apresenta-se três perspectivas principais. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
Um dos principais protagonistas na formulação e na demanda por direitos são os movimentos sociais por meio dos quais “novos direitos vão sendo propostos e conquistados e o cumprimento dos direitos estabelecidos vai sendo exigido, no plano das garantias individuais, dos direitos coletivos, das conquistas sociais, dos direitos de “terceira geração”, segundo Kauchakje, Samira (Gestão Pública de Serviços Sociais/ 2 º Ed./2008). A partir de meados do século XX, considera-se os novos direitos,
A violência doméstica ou familiar contra a mulher foi tipificada pela Lei 11.340/2006 nominada Maria da Penha, em seu Artigo 5º como: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, ou psicológico, dano moral ou patrimonial. Com base no texto, em qual âmbito se configura violência doméstica?
As famílias elegíveis do Programa Bolsa Família devem ser selecionadas a partir de um conjunto de indicadores sociais que sejam capazes de estabelecer com maior acuidade as situações de vulnerabilidade social e econômica dessas famílias. Constituem-se benefícios financeiros do referido Programa?
A Previdência Social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos de natureza pública, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (PRSP), ambos previstos em lei. Referente ao público alvo do Regime Geral da Previdência Social, pode-se afirmar que
Os direitos das pessoas idosas têm por fundamento, segundo o artigo 230 da Constituição Federal, que diz: a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida. Regulamentando o art. 230, em 01/01/03, foi instituído o Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, em relação aos dispositivos estatutários dos Crimes em Espécie. Considerando o que foi exposto, analise as alternativas e assinale a correta.