De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

Paciente com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) apresenta dispneia, uso de musculatura acessória e ansiedade. O enfermeiro identifica “Troca gasosa prejudicada”. Essa etapa corresponde a:

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Em UBS, enfermeiro realiza consulta de enfermagem e prescreve cuidados conforme protocolos institucionais. Tal prática é respaldada por:

Durante plantão, enfermeiro abandona unidade antes da chegada do substituto, deixando pacientes críticos sem assistência. Tal conduta configura:

Em audiência pública, discute-se a responsabilidade financeira pela atenção básica. Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), o financiamento ocorre de forma:

Um paciente oncológico necessita radioterapia inexistente em seu município. A regulação estadual organiza o fluxo para referência regional. Essa organização decorre da diretriz de:

Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, discute-se aumento da incidência de tuberculose em área com alta vulnerabilidade social. O enfermeiro argumenta que a intervenção deve ultrapassar ações biomédicas, considerando determinantes estruturais. Essa posição está fundamentada no princípio constitucional de que:

Segundo a Lei nº 13.726/2018, existem critérios para a concessão do selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Marque a alternativa que não é critério previsto na referida lei.

Responda, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, qual a única alternativa correta.