Para que a atuação da vigilância em saúde seja efetiva, ela está organizada em componentes cujo escopo de atuação é definido por meio do arcabouço legal do SUS.

Correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira coluna.

Os componentes e suas definições estão corretamente descritos na seguinte sequência, de cima para baixo:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, SEÇÃO II, ART 196.

Para alcançar o direito à saúde disposto no artigo 196 da Seção II da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde deve estar organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. centralização do financiamento da saúde;

III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

IV. participação da comunidade;

V. participação de setores privados da saúde.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS afirma que o acolhimento

Observe o desenho:

Sobre o Estudo de Caso-controle, qual a alternativa correta?

Se de um lado as desonerações diminuem os recursos disponíveis para a Seguridade Social, de outro a luta por mais financiamento para a saúde é uma das principais bandeiras levantadas pelos movimentos sociais que defendem o SUS. O subfinanciamento crônico é apontado como um dos gargalos a serem revertidos pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular, conhecido como Saúde+10, que tramita desde junho de 2013 e propõe que o governo federal aplique 10% de sua Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde. As parcelas do orçamento que os estados e os municípios destinam a essa área já são regulamentadas pela Emenda Constitucional 29 de 2000 (12% e 15%, respectivamente), mas a parte da União varia anualmente.

“O que acontece é que a União vem colocando, proporcionalmente, cada vez menos dinheiro no SUS desde que ele foi criado”, aponta Isabela Soares, vice-presidente do Cebes, uma das entidades que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública.

STEVANIM, Luiz Felipe. Caminhos para o financiamento do SUS. Radis Comunicação e Saúde, n. 150, mar. 2015.

Sobre o dilema do financiamento da saúde, verifica-se que

O SISAP-IDOSO (Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso) foi desenvolvido como uma iniciativa conjunta da Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa (COSAPI) do Ministério da Saúde e do Laboratório de Informação em Saúde (LIS) do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (ICICT) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O SISAP-IDOSO compreende um sistema de consulta de indicadores pela internet, no âmbito federal, estadual e municipal, sobre a saúde do idoso. A finalidade é oferecer uma ferramenta para a gestão do SUS que permita ao mesmo tempo conhecer a situação de saúde da população idosa e estabelecer processos contínuos de acompanhamento (monitoramento da implementação e avaliação de resultados). Utiliza informações de fontes específicas e selecionadas de acordo com a matriz conceitual, e conta com informações de diferentes fontes, pesquisas e inquéritos. Sobre SISAP-IDOSO, são fontes de informações para o sistema:

I. SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde) e SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade);

II. SI-PNI (Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações) e SIH/SUS (Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde);

III. PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a PNS 2013 (IBGE – Pesquisa Nacional de Saúde – PNS 2013) e o VIGITEL (Vigilância de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico);

IV. Estudo Longitudinal da Saúde do Adulto (ELSA – Brasil) e Estudo Longitudinal da Saúde e Bem Estar da População Idosa Brasileira (ELSI – Brasil).

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

De acordo com o Artigo 199, Seção II da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada

Ana é uma mulher de 53 anos que certo dia acordou apresentando dor e secreção em um mamilo. No autoexame percebeu um pequeno volume na mama. Sempre muito atenta com sua saúde, Ana buscou o mais rápido possível entender o que ocasionava aquela situação e resolver seu problema de saúde. Por quase dois anos, Ana percorreu diferentes serviços, dentro e fora de seu município, a fim de realizar exames e adotar a terapêutica indicada pelos profissionais que a atenderam. Após esse período, Ana estava sem uma mama e sentindo-se extremamente insegura. Não sabia mais o que esperar de seu futuro e se deveria contar exclusivamente com os serviços públicos de saúde disponíveis em sua região. Chegou a pensar em pagar um plano de saúde particular, mas se deu conta de que muitos conhecidos seus também se sentiam insatisfeitos com seus planos de saúde e que o dinheiro gasto com o plano lhe faria muita falta. Desde então, Ana não dorme mais tranquila e reza para que Deus a proteja.

BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria; MACHADO, Cristiani Vieira; LIMA, Luciana Dias de. O caso de

Ana. In: OLIVEIRA, Roberta Gondim; GRABOIS, Victor; MENDES JÚNIOR, Walter Vieira (orgs).

QUALIFICAÇÃO DE GESTORES DO SUS. Rio de Janeiro: EAD/Ensp, 2009.

Diante do caso apresentado e amparando-se na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, são princípios do SUS que deveriam ser obedecidos no caso de Ana:

I. universalidade do acesso, integralidade e equidade da assistência à saúde, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

II. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; e participação da comunidade;

III. centralização político-administrativa, com direção federal dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde é uma das políticas estratégicas para pensar a formação para o SUS, através de uma análise coletiva dos processos de trabalho e das práticas e desafios vivenciados no cotidiano dos serviços. Considera Educação Permanente como “o conceito pedagógico, no setor da saúde, para efetuar relações orgânicas entre ensino e as ações e serviços, e entre docência e atenção à saúde, sendo ampliado, na Reforma Sanitária Brasileira, para as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde “(BRASIL, 2007, p. 7). O Art. 1º da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – Portaria nº 1.996, de 20 de Agosto de 2007 –, resolve: “Definir novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, adequando-a às diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde”. Para tanto, destaca em seu parágrafo único que: A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve considerar, dentre esses vários fatores:

I. as especificidades regionais;

II. a superação das desigualdades regionais;

III. as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde;

IV. a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde;

V. as necessidades da gestão das organizações sociais e da privatização da saúde como definidoras da política.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

O Brasil vem passando por um processo de modificação nos padrões de morbimortalidade, associado ao fenômeno do envelhecimento populacional, o que resulta na modificação do perfil de adoecimento e morte na população brasileira. Dadas as afirmativas,

I. As doenças cardiovasculares são as principais causas básicas de óbito no Brasil e em suas regiões.

II. Acidentes e violência são causas de óbito que atingem de forma distinta homens e mulheres, sendo suas taxas maiores entre homens jovens.

III. As Doenças Transmissíveis não figuram mais entre as principais causas de óbito no Brasil e em suas regiões.

IV. Nas duas últimas décadas, houve uma redução da mortalidade infantil no Brasil, mas ainda persistem diferenças regionais, existindo populações de maior risco, a maior parte concentrada nas regiões norte e nordeste.

verifica-se que está(ão) correta(s)