Foram encontradas 60 questões.
A determinação dos percentuais orçamentários mínimos, que devem ser aplicados nos serviços
públicos de saúde, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, foi estabelecida pela:
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O Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº 399/2006 e 699/2006 frente aos desafios e
dificuldades encontradas durante a vigência das NOB e da Norma Operacional de Assistência à Saúde
(NOAS). O Pacto pela Saúde propõe integração das políticas de saúde e é composto por três dimensões:
Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto de Gestão do SUS
estabelece:
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As Regiões de Saúde são definidas como um “espaço geográfico contínuo constituído por
agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e
de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” (Decreto nº 7.508/2011, Art 2º).
Sobre as Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
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Texto I
![Enunciado 2163995-1](/images/concursos/d/4/1/d4169aff-62a2-18cc-df8f-d8b77d6bf328.png)
Fonte: Fiocruz. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/humanizacao - adaptado
De acordo com o Texto I, responda à questão.
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Texto I
![Enunciado 2163994-1](/images/concursos/d/4/1/d4169aff-62a2-18cc-df8f-d8b77d6bf328.png)
Fonte: Fiocruz. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/humanizacao - adaptado
De acordo com o Texto I, responda à questão.
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A lei nº 8.080/1990 instituiu o SUS. Sua construção baseou-se em um conjunto de princípios
organizacionais e doutrinários, entre os quais constam, respectivamente:
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A lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação e o controle social no SUS, que são consequências
diretas do processo histórico de pensar e construir o SUS, tendo como elementos fundamentais e
estruturantes o direito à saúde e à democracia. Em relação aos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:
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Texto I
![Enunciado 2157037-1](/images/concursos/d/4/1/d4169aff-62a2-18cc-df8f-d8b77d6bf328.png)
Fonte: Fiocruz. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/humanizacao - adaptado
De acordo com o Texto I, responda à questão.
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Texto I
![Enunciado 2157036-1](/images/concursos/d/4/1/d4169aff-62a2-18cc-df8f-d8b77d6bf328.png)
Fonte: Fiocruz. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/humanizacao - adaptado
De acordo com o Texto I, responda à questão.
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Texto I
![Enunciado 2148943-1](/images/concursos/d/4/1/d4169aff-62a2-18cc-df8f-d8b77d6bf328.png)
Fonte: Fiocruz. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/humanizacao - adaptado
De acordo com o Texto I, responda à questão.
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