O autor destaca que, com o artigo 196 da Constituição Federal da República de 1988, a saúde passou a ser reconhecida como um direito social. Conforme previsto na Carta Magna, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos permite desenvolver atenção:

O parágrafo único do Artigo 6º dispõe sobre os tipos de internação psiquiátrica definindo como internação compulsória aquela que ocorre:

O parágrafo único do Artigo 2º dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Um dos direitos garantidos é:

A promulgação da lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que criou a Residência em Área Profissional da Saúde e instituiu a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), deu início ao processo de regulamentação do(a):

O item VII do Artigo 2º da Portaria Interministerial nº 45, de 12 de janeiro de 2007, determina que os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde serão orientados pelos princípios e diretrizes do SUS de forma a contemplar os seguintes eixos norteadores:

De acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 198/GM/Ministério da Saúde, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do SUS para a formação e o desenvolvimento de trabalho para o setor, uma das funções do Colegiado de gestão é:

O artigo 30 da lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Título IV – Dos Recursos Humanos, dispõe sobre:

Segundo os autores do artigo “A cirurgia cardíaca, o corpo e suas (im)possibilidades: significados atribuídos por pacientes pós-cirúrgicos” (WOTTRICH et al, 2016), é INCORRETO afirmar que:

O afastamento da ligação amorosa entre a menina e sua mãe, de acordo com Freud (1931/1969), ocorre:

Paciente foi trazido para atendimento falando coisas sem sentido, tocando objetos inexistentes, mostrando-se ansioso, perplexo e com momentos de agitação. Confundiu o atendente com um policial e não sabia onde estava. Essas alterações apontam para a hipótese diagnóstica de: