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2773654
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UERJ
Orgão: UERJ
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UERJ
Orgão: UERJ
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) busca estabelecer uma série de direitos
para as pessoas com deficiência, sendo um deles o de:
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A Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018) disciplina o tratamento de dados no Brasil,
criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por zelar pela proteção de
dados pessoais. Para efeitos dessa lei, considera-se operador de dados a pessoa natural ou jurídica:
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Servidor público da Uerj se ausentou do serviço sem justa causa por 10 dias consecutivos.
Instaurado o inquérito administrativo, não foi comprovada qualquer justa causa para as faltas. Nesse
caso, a pena a ser aplicada é:
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Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
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Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
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Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
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Estudante do curso de graduação em administração foi aprovada no concurso para o cargo de
servidor técnico universitário de nível médio da Uerj, tomando posse em 2020. Em 2021, tendo a então
servidora concluído a faculdade, solicitou seu reenquadramento para o cargo de técnico universitário de
nível superior. Nesse caso, a Administração Pública deverá:
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De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.
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De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.
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De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.
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