Em relação às fontes do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A respeito da liquidação e cumprimento de sentença previstas no Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

( ) Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

( ) Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

( ) Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes deverão ser arguidas pelo executado em autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.

No tocante à suspensão do processo, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Processo Civil, a respeito da competência, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos recursos, assinale a alternativa correta.

No tocante ao julgamento, conforme o estado do processo, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma competência exclusiva da União instituída na Constituição Federal de 1988:

Vários temas são abordados pelo Título VIII “Da ordem social”, encontrado na Constituição Federal de 1988, dentre eles a seguridade social. Assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo da organização da seguridade social.

A Constituição Federal de 1988 trata sobre a Administração Pública no Capítulo VII, no qual estabelece regras gerais de organização e estruturação das atividades, serviços e agentes públicos. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao que estabelece as normas constitucionais em relação à Administração Pública.

As funções essenciais à justiça foram institucionalizadas pela Constituição de 1988 com o objetivo de dinamizar e viabilizar a atividade jurisdicional no Brasil, dentre elas Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Em relação às funções citadas, de acordo com as normas constitucionais vigentes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Defensoria Pública da União tem assegurada autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites legais, nos mesmo moldes das Defensorias Públicas dos Estados.

( ) A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, sendo seus membros, em qualquer nível ou classe, nomeados livremente pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos e que possuam inscrição no órgão de classe competente.

( ) A Defensoria Pública Federal será organizada por meio de lei ordinária, que também prescreverá as regras gerais de sua instituição no Distrito Federal, nos Estados-membros e nos municípios, respeitadas as normas de autonomia e indivisibilidade.

( ) O Ministério Público Estadual e Distrital são chefiados pelos Procuradores-gerais, estes serão nomeados livremente pelo Chefe do Poder Executivo para exercício das funções por quatro anos, improrrogáveis.