No tocante ao recurso de revista, assinale a alternativa correta.

Nos termos da lei, as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

A respeito da liquidação e cumprimento de sentença previstas no Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

( ) Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

( ) Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

( ) Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes deverão ser arguidas pelo executado em autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.

O Ministério do Trabalho e Previdência regula o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Sobre tal domicílio, assinale a alternativa correta.

Para serem reconhecidas como sindicatos, as associações profissionais deverão reunir um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou de um terço dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal se se tratar de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal, além de

Em relação ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

Joana, 35 anos, auxiliar administrativa da empresa Beta Transportes LTDA, estava grávida de 10 semanas, quando em sua casa se sentiu mal e desmaiou. Foi levada às pressas ao hospital, e acabou sofrendo um aborto espontâneo por problemas de má formação uterina congênita, atestado oficialmente pelo médico que a atendeu. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta quanto a sua situação e relação de trabalho.

Em relação à remuneração e ao salário dos trabalhadores, assinale a alternativa correta, de acordo com as normas constitucionais do trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho.

O direito às férias do trabalhador encontra respaldo na Constituição Federal, mas faltas injustificadas durante o período aquisitivo podem reduzir o direito de gozo do empregado. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tempo de férias adquiridas e o número máximo de faltas injustificadas para obtê-lo.

Mário trabalha como “chapa”. Todos os dias fica próximo a um porto seco de sua cidade aguardando os caminhões de variadas empresas chegarem para carregamento ou descarregamento de mercadorias e insumos. Mário negociava diretamente com o caminhoneiro ou encarregado de cada empresa o valor de seu trabalho, variando conforme quantidade e tipo de carga que iria carregar ou descarregar. Findada as atividades, recebia a remuneração e encerrava o vínculo. Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que apresenta a relação de trabalho de Mário como “chapa”.