De acordo com o previsto na Resolução CSJT nº 315/2021, o(a) servidor(a) do Tribunal Regional do Trabalho, ao portar arma de fogo institucional, deverá ter consigo

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Para efeitos do Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer

De acordo com o Decreto nº10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), as armas de fogo de uso restrito deverão ser registradas no seguinte órgão competente:

De acordo com o Decreto de Cerimonial, falecendo o Presidente da República, o seu substituto legal, logo que assumir o cargo, assinará Decreto de Luto Oficial por

Em solenidade oficial realizada no auditório da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para fins de posicionamento de Bandeiras no palco com plateia posicionada de frente para o palco, de acordo com o Decreto nº 70.274/972, normas de cerimonial público, considere as seguintes Bandeiras: Nacional, do Estado de Pernambuco, do Município de Recife, do Conselho Federal de Medicina e da Universidade Federal de Pernambuco que, pela peculiaridade do evento, deverão estar posicionadas no palco.

Considere o palco a seguir, observando a frente e a plateia.

De acordo com o Decreto de Cerimonial, o posicionamento correto da Bandeira Nacional é a posição indicada pelo número

Considere as seguintes assertivas:

I. De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, o crime de abuso de autoridade terá como sujeito ativo qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando, a:

1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

2. membros do Poder Legislativo,

3. membros do Poder Executivo.

4. membros do Poder Judiciário.

5. membros do Ministério Público.

6. membros dos tribunais ou conselhos de contas.

TODAVIA

II. a lei exclui da possibilidade de figurar como sujeito ativo do crime de abuso de autoridade os agentes públicos que exerçam transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade acima mencionados.

Nesse caso,

Determinado agente da polícia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sofre oposição à execução de ato legal, mediante violência praticada contra si, por visitante do TRT. Tal ação do visitante se caracterizará, em tese, como crime de

Considere os conceitos relativos à acessibilidade, de acordo com a Lei nº 10.098/2000 e suas atualizações.

À correta correlação é: