O contraditório, a eventualidade e a oralidade são princípios informadores e fundamentais inerentes à jurisdição.

O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

Caso um trabalhador de uma indústria de tabacos, ao final de cada mês, receba da empresa quatro maços de cigarros como complemento de sua remuneração, é correto afirmar que, nesse caso, os cigarros recebidos por ele constituem salário utilidade.

O salário-família não é devido aos trabalhadores rurais.

As gorjetas pagas espontaneamente pelos clientes não integram a remuneração do empregado.

O preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto nas causas de empregados domésticos ou contra micro ou pequeno empresário.

Considere a seguinte situação hipotética. José foi arrolado como testemunha de Marcos em um processo judicial contra uma determinada empresa. José, no entanto, também estava litigando contra a mesma empresa, em outra ação distinta da de Marcos. Nessa situação, José não poderá ser ouvido como testemunha, pois se tornará suspeito.

O prazo para a comprovação do pagamento das custas é de cinco dias, contados do seu recolhimento.

Os honorários do assistente técnico indicado para acompanhar perícia em processo do trabalho deverão ser pagos pela parte vencida na demanda.

A garantia da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.