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Foram encontradas 60 questões.

355700 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, salvo

 

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355699 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

 

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355698 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

O Direito de Petição previsto na Constituição Federal é

 

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355697 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

NÃO constitui princípio fundamental do Brasil

 

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351408 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

 

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351407 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for

 

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351406 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor

 

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351405 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Com relação aos vícios redibitórios, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

 

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351404 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Considere:

I. Autarquias.

II. Organizações religiosas.

III. Distrito Federal.

IV. Partidos políticos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno, as indicadas APENAS em

 

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351403 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

João Silva é servidor público federal e candidato a Prefeito de Porto Alegre, local onde desempenha suas funções, exercendo cargo de assessoramento em órgão público. Diante disso, João será afastado desse cargo

 

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