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Considerando o conteúdo da Lei 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher, assinale a afirmativa CORRETA:
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A afirmação “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida” se refere à definição de:
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De acordo com a Lei 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária, ou seja, aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao
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Considerando o estabelecido na Lei 10.216/2001, no que diz respeito aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, NÃO é correto afirmar:
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Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos, segundo a Lei 8.662/1993, é competência do/da
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Considere as assertivas a seguir:
I. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
II. Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.
III. Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS.
De acordo com a Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão, corresponde(m) à(s) competência(s) profissional(is) de um assistente social:
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Com base na Lei 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, é CORRETO afirmar:
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De acordo com o Código de Ética Profissional, ao estabelecerem relações com outros(as) profissionais, os(as) Assistentes Sociais possuem alguns deveres. Assinale a alternativa que apresenta um desses deveres de forma CORRETA.
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Quanto à relação do(a) Assistente Social com os(as) usuários(as), de acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, está CORRETO:
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De acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, são deveres do profissional:
I. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
II. Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
III. Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
IV. Eximir-se de participar em programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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