O exercício da profissão de Assistente Social não requer, necessariamente, o prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos da lei que regulamenta a profissão.

Os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de qualquer profissional de nível superior, poderão realizar estágio de Serviço Social.

Os profissionais que realizam atividades sociais e filantrópicas, bem como em instituições religiosas, recebem a denominação de Assistentes Sociais.

Poderão exercer a profissão de Assistente Social no Brasil, os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniados com o governo brasileiro, não necessitando, para isso, revalidar e registrar seus diplomas no Brasil.

Poderão exercer a profissão de Assistente Social no território nacional todos os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.