implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau.

é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena.

extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível.

implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível.