Considere, de acordo com o Código Penal, nos crimes contra a pessoa, as seguintes lesões corporais de natureza grave e, também, as penas previstas:

I. Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

II. Incapacidade permanente para o trabalho.

III. Deformidade permanente.

IV. Perigo de vida.

1. Pena de reclusão de um a cinco anos.

2. Pena de reclusão de dois a oito anos.

A correta correlação entre as lesões corporais e as penas respectivas são:

De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, é lícito ao requerente nos processos do Juizado Especial Cível formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação, sendo que nas causas cíveis de menor complexidade previstas pela lei é possível que os pedidos sejam alternativos

Considere uma cerimônia oficial no Estado da União, com a presença de autoridades federais, estando presentes as seguintes personalidades:

I. Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia.

II. Prefeito da Capital Estadual em que se processa a cerimônia.

III. Cardeal.

IV. Senador da República.

V. Presidente do Tribunal de Justiça em que se processa a cerimônia.

O Presidente de um TRT, ao comparecer a um evento no Palácio do Governo do Estado onde fará uso da palavra, deverá considerar para os cumprimentos a ordem (da autoridade de maior para a de menor precedência) em sua nominata, de acordo com o Decreto de Cerimonial nº 70.274/1972, primeiramente o I. Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia, e os demais na seguinte ordem:

Uma visitante do TRT encontra um anel de ouro com brilhantes de grande valor esquecido na pia do banheiro feminino do TRT e se apropria de coisa alheia móvel perdida. Embora tenha procurado o dono ali mesmo no banheiro, resolveu guardar o bem consigo levando-o para casa, sem saber ser possível a devolução no setor de achados e perdidos do Tribunal. Contudo, levou-o à delegacia policial, entregando a joia valiosa no prazo de 5 dias.

Ao apropriar-se de coisa alheia perdida, para que não se configure o tipo penal de apropriação de coisa achada, a restituição da coisa alheia perdida ao dono legítimo possuidor ou entrega à autoridade deve ocorrer dentro do prazo de:

Considere que houve a denúncia de que foi colocado um artefato explosivo em um determinado escritório no interior de um tribunal. O agente de polícia judicial dirige-se ao citado espaço e, após indagar aos ocupantes do local, recebe a informação de que ali existe uma caixa de sapatos que ninguém sabe dizer qual é a sua origem.

Diante dessa circunstância e face ao contexto apresentado, cabe ao agente de polícia judicial, com os conhecimentos atinentes ao cargo:

Dentre as características do agente de segurança de dignitários, determina-se que possua boa formação cultural e intelectual.

Tal condição é:

O recurso denominado telemetria, no que diz respeito à atividade de segurança desempenhada pela polícia judicial:

A avaliação de riscos, visando subsidiar o planejamento de segurança dos tribunais, bem como a identificação de vulnerabilidades que coloquem em risco a integridade dos magistrados, atividades atinentes à respectiva Polícia Judicial sob o enfoque do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ):

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) considera que os agentes de tratamento de dados são denominados:

I. encarregado;

II. operador;

III. controlador;

IV. titular.

Considere as seguintes funções:

1. realizar o tratamento de dados pessoais em nome do encarregado;

2. realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

3. atuar como canal de comunicação entre o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

4. anotar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Corresponde, corretamente, aos agentes de tratamento de dados pessoais e suas respectivas funções:

A análise de riscos na atividade de segurança pode ser iniciada por meio de uma avaliação instantânea das condições dos ativos, realizada pelo    I    e posteriormente procede-se a análise propriamente dita, que demanda a identificação de vulnerabilidades, definição de riscos e ameaças, e por fim estabelecer os níveis de interferência sobre a integridade, ou seja, os    II   . Define-se também a    III    de ocorrência de um evento a ser tratado, que é formulada pela razão da constância de ocorrências dentro de um universo de eventos, sendo certo que essa formulação auxilia na demanda de se    IV    os danos relativos a esse evento.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV: