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Foram encontradas 60 questões.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,
 

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De acordo com o disposto pela Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça,
 

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Segundo previsão expressa da Lei nº 10.098/2000, o acompanhante é aquele que
 

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A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas com deficiência, segundo o previsto na Lei nº 7.853/1989, caberá
 

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De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,
 

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O entendimento jurídico segundo o qual o limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da Constituição Federal quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido decorre
 

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A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,
 

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A Constituição Federal brasileira garante à pessoa com deficiência
 

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Servidor público com 31 anos de idade, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pretende candidatar-se ao cargo de Governador do Estado. Considerando que o servidor contará com três anos e sete meses de efetivo exercício por ocasião do pleito eleitoral,
 

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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração. Ocorrendo o término desses 60 dias,
 

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