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II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando excederem de 15 minutos diários.

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IV. Não havendo previsão expressa no acordo ou contrato coletivo do trabalho do adicional de horas extras da categoria, o trabalho suplementar será remunerado sem o respectivo adicional.

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II. Auxiliará o Presidente da República, sempre que por ele for convocado para missões especiais, além de exercer outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar.

III. Assumirá a candidatura a Presidente da República quando seu companheiro de chapa falecer durante a disputa em segundo turno de votação.

IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á nova eleição e os eleitos cumprirão quatro anos de mandato.

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