Augusto completou dezesseis anos de idade no dia 10/08/2022. No dia seguinte, foi contratado pela papelaria PAPELITOS para exercer a função de vendedor, com jornada diária de trabalho de 8 horas, 1 hora de intervalo para descanso e alimentação, de segunda a sexta-feira, e 4 horas de jornada diária no sábado. No final do ano de 2022, por ocasião das festas natalinas e aproximação da época de maior venda de material escolar, celebrou acordo escrito com seu Empregador para executar 1 hora extra por dia, tendo cumprido a jornada de 9 horas diárias, de segunda à sexta-feira, durante os meses de dezembro e janeiro.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta apenas afirmações corretas.

Elisabete trabalhou em uma empresa especializada no ramo de informática, tendo sido admitida com registro em sua Carteira de Trabalho na função de técnica de informática. Porém, durante todo o período de contrato de trabalho, realizou atividades de programação de software, exercendo, portanto, a função de analista de sistemas. O pagamento do salário e os respectivos recolhimentos previdenciários e do FGTS foram sempre feitos com base no salário de técnico de informática e não como analista de sistema.

Considerando o evidente prejuízo experimentado pela empregada, diante da diferença salarial entre as duas categorias profissionais, qual é o nome do princípio a ser utilizado para remediar a situação?

Assinale a alternativa correta sobre jornada de trabalho.

Sobre o conceito de empregador, assinale a alternativa correta.

Maria iniciou, em 04/03/2018, contrato de trabalho com a empresa FRUTARIA TROPICAL. Em 03/06/2020, encerrou suas atividades na empresa, tendo cumprido regularmente o aviso prévio, uma vez que foi dispensada sem justa causa. O Empregador efetuou corretamente o pagamento de todas as demais verbas rescisórias, com exceção das férias, cujo direito nunca lhe foi concedido. Assim, Maria nunca usufruiu seu direito de férias, não as gozou na época oportuna e também não recebeu qualquer valor por ocasião da rescisão.

Em relação a essa situação, assinale a alternativa que apresenta apenas afirmações corretas

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, da decisão do Relator que conceder ou negar o pedido de suspensão de antecipação de tutela caberá

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a pauta de julgamento será organizada pelo Secretário do órgão julgador, com aprovação do respectivo Presidente, sendo que independem de inclusão em pauta

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. É assegurado à pessoa com deficiência, independentemente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

II. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota.

IV. A reabilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.

Nos termos do Código de Processo Civil, acerca dos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.

No tocante à denunciação da lide, assinale a alternativa correta.