No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de

Para responder a questão, considere os dados apresentados a seguir:

Balanços Patrimoniais da empresa Águas Prateadas S.A., em 31/12/2019 e 31/12/2020, e a Demonstração do Resultado para o ano 2020.

Durante o ano de 2020 a empresa não liquidou nenhum empréstimo e não pagou as despesas financeiras incorridas.

O valor correspondente ao Caixa das Atividades de Financiamento foi:

Para responder a questão, considere os dados apresentados a seguir:

Balanços Patrimoniais da empresa Águas Prateadas S.A., em 31/12/2019 e 31/12/2020, e a Demonstração do Resultado para o ano 2020.

Durante o ano de 2020 a empresa não liquidou nenhum empréstimo e não pagou as despesas financeiras incorridas.

O valor correspondente ao Caixa das Atividades Operacionais foi:

As contas componentes do Patrimônio Líquido da empresa Vitoriosa S.A. apresentavam, em 31/12/2018, os seguintes saldos contabilizados, em reais:

- Capital Social ........................................................................ 2.500.000,00

- Reserva Legal ....................................................................... 350.000,00

- Reserva Estatutária ............................................................... 250.000,00

No ano de 2019, o Lucro Líquido apurado pela empresa Vitoriosa S.A. foi R$ 750.000,00 e, além da Reserva Legal prevista na Lei das Sociedades por Ações, o estatuto da empresa estabelece a seguinte destinação:

- Reserva Estatutária: 10% do Lucro Líquido após deduzido o valor destinado para Reserva Legal.

- Dividendos Mínimos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido após deduzido de todas as reservas constituídas.

Com base nessas informações, em 31/12/2019, o valor

Em 30/06/2017 uma empresa adquiriu um equipamento pelo valor de R$ 34.500.000,00, sendo que o pagamento integral do preço da compra ocorreu 18 meses após a data da aquisição. A taxa de juros implícita na compra foi 15% no prazo concedido pelo vendedor. A empresa calcula a despesa de depreciação pelo método das quotas constantes em função do tempo decorrido, tem como política a utilização desse tipo de equipamento por 10 anos e estimou o valor residual para venda do equipamento no final da vida útil em R$ 6.000.000,00.

Em 01/01/2020 a empresa identificou que o valor residual estimado originalmente foi reduzido para R$ 3.000.000,00, em função do aparecimento de novo modelo de equipamento com tecnologia mais avançada. Sabendo-se que até esta data não houve necessidade de redução ao valor recuperável para o equipamento, o valor contábil evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2020 para este equipamento foi, em R$,

O valor contábil do Patrimônio Líquido da empresa Submissa S.A., em 31/12/2017, era R$ 48.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da empresa, nessa mesma data, era R$ 120.000.000,00. A diferença entre o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis e o valor contábil do Patrimônio Líquido era decorrente da variação entre o valor de custo contabilizado e o valor justo de terrenos nessa data.

A empresa Dominadora S.A. adquiriu, nesta data, 80% das ações da empresa Submissa S.A., pagando à vista o valor de R$ 80.000.000,00.

No período de 01/01/2018 a 31/12/2018, a empresa Submissa S.A. reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

Lucro líquido de 2018: ................................................................................... R$ 8.000.000,00

Distribuição e pagamento de dividendos em 2018: ....................................... R$ 2.000.000,00

De acordo com as informações fornecidas, é correto afirmar que

No dia 31/12/2019 as seguintes vendas de produtos foram realizadas pela empresa Feliz Ano Novo S.A.:

- Vendas a prazo no valor nominal de R$ 3.300.000,00, cujo valor será recebido em 31/12/2020.

- Vendas no valor de R$ 3.000.000,00, cujo valor foi recebido à vista.

A taxa de juros compostos praticada pela empresa nas vendas a prazo era, nesta data, 10% ao ano.

Em relação às vendas efetuadas em 31/12/2019, é correto afirmar que a empresa Feliz Ano Novo S.A. deveria reconhecer:

Um empréstimo no valor de R$ 4.000.000,00 foi obtido por uma empresa em 31/12/2018. As condições negociadas com a instituição financeira foram as seguintes:

- Prazo total para liquidação do empréstimo: 6 anos.

- Taxa de juros compostos contratada: 10% ao ano.

- Pagamentos: parcelas anuais no valor constante de R$ 918.429,00 cada uma.

- Custos de transação pagos pela empresa na data de início do contrato: R$ 120.000,00.

- A taxa de custo efetivo do empréstimo foi 11% ao ano.

Em relação ao empréstimo obtido pela empresa, é correto afirmar que o