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Berenice, servidora pública municipal e responsável pela área de licitações de determinada Prefeitura, recomendou a contratação de empresa por dispensa de licitação, mesmo ciente de que a hipótese não se enquadrava como tal, isto é, mesmo ciente de que era necessário o procedimento licitatório. A postura de Berenice se deu motivada por razões de interesse pessoal, justamente para favorecer a empresa contratada. De acordo com a Lei nº 8.429/92, a hipótese narrada
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Inexigibilidade
- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Dispensa de Licitação
Um auditor, ao analisar a aquisição de armários para uma biblioteca pública municipal, constatou que não foi realizada licitação para este fim. Esta foi a única compra de armários feita pela administração pública municipal no período e seu valor foi de R$ 7.500,00. Com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, neste caso,
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Matheus, Prefeito de determinado Município de Santa Catarina, contratou advogado para atuar em sua defesa em ação de improbidade administrativa em que figura como réu. A contratação objetivou a defesa pessoal do Chefe do Poder Executivo, às expensas do erário, isto é, visou a tutela de interesses pessoais do administrador público. O caso em questão evidencia a violação ao princípio da Administração Pública denominado
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Na sequência de formação lógica 18; 22; 21; 25; 24; 28; 27; 31; 30; 34; . . ., a soma dos números maiores que 40 e menores que 50 é igual a:
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Observe a sequência:
1/2013, 2/2012, 4/2010, 8/2006, 16/1998,...
Mantido o padrão da sequência, a primeira fração maior do que 1 irá superar a unidade em:
1/2013, 2/2012, 4/2010, 8/2006, 16/1998,...
Mantido o padrão da sequência, a primeira fração maior do que 1 irá superar a unidade em:
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Compareceram a uma festa apenas os casais Silva, Moraes e Gomes. A respeito do instante em que cada pessoa chegou à festa sabe-se que:
I. Todos os homens chegaram antes que suas respectivas esposas.
II. O Sr. Silva não foi o primeiro a chegar e chegou depois de uma mulher.
III. A Sra. Gomes chegou antes que o Sr. Moraes.
IV. A Sra. Moraes foi a quinta pessoa a chegar, logo depois de seu marido.
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As irmãs Luciana, Rosana e Joana, de idades diferentes, possuem cada uma delas apenas um cão de estimação. Os nomes dos cães são: Rex, Bobby e Touro. Um dos cães é preto, outro é marrom e o outro é branco. A ordem expressa na questão não representa a ordem das cores nem a ordem das donas. Sabe-se que Rex, um cão marrom, não é de Joana e pertence à irmã com idade do meio. Rosana, que não é a mais nova, tem um cão branco que não é o Touro. Sendo assim, é possível concluir corretamente que
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, é instrumento de planejamento que tem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional,
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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria de capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação é denominada
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Uma auditoria realizada com o objetivo de examinar se os recursos estão sendo usados eficientemente em um programa da área da saúde é denominada de auditoria
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